Banca de DEFESA: ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA
DATA : 02/06/2026
HORA: 13:30
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE RECIFE/TJPE.

PALAVRAS-CHAVES:

adoção; pessoa com deficiência; convivência familiar; acolhimento institucional.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A presente pesquisa teve como foco de análise a adoção de crianças e adolescentes com deficiência através do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na comarca do Recife. A proposta foi analisar tais adoções desde a implementação do SNA, em 2019, até o ano de 2025. A pesquisa compreendeu a adoção como uma das formas de efetivação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora o SNA tenha sido instituído para promover maior eficiência e transparência nos processos de adoção, e mesmo o sistema estando em constante evolução, ainda existem entraves significativos à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em famílias adotivas. Partiu-se da hipótese de que persistem barreiras estruturais, como o capacitismo e as contradições do Estado neoliberal, que dificultam o acesso desses sujeitos ao direito de conviverem em família. O objetivo geral foi analisar como os dispositivos do SNA vêm sendo aplicados para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência. Os objetivos específicos incluíram compreender a trajetória histórica da adoção no Brasil, discutir os direitos das crianças e adolescentes com deficiência no contexto do Estado neoliberal e analisar como o direito à convivência comunitária para esses sujeitos é efetivado no acolhimento institucional em Recife. A pesquisa adotou uma perspectiva dialética para a compreensão crítica da realidade social, utilizando procedimentos como pesquisa bibliográfica, análise documental de processos e normativas, além de entrevistas com profissionais da área da Justiça, dos grupos de apoio à adoção e dos serviços de acolhimento institucional. O estudo aponta que o uso do SNA como única ferramenta na busca de famílias adotivas para crianças e adolescentes com deficiência é insuficiente para garantir o direito à convivência familiar, visto que a aceitação das deficiências por parte dos pretendentes é ainda muito pequena e gira em torno de deficiências leves. Além disso, verificou-se que tem havido um esforço pra mudar a realidade segregativa das crianças e adolescentes com deficiência durante o acolhimento institucional. Conclui-se que é necessário lançar mão de outras estratégias, como a busca ativa fora do sistema, além da promoção de uma cultura anticapacitista no universo adotivo para que haja maior êxito na busca da garantia dos direitos dessa população. A relevância da pesquisa decorre da escassez de estudos sobre o tema no campo do Serviço Social. Ao trazer luz à uma realidade ainda pouco explorada, o estudo pretende contribuir para o aprimoramento das políticas relacionadas à adoção dessas crianças e adolescentes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ESTENIO ERICSON BOTELHO DE AZEVEDO - UECE
Interna - 2331494 - RAQUEL CAVALCANTE SOARES
Presidente - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA