O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA SOBRE DROGAS PERNAMBUCANA: UMA ANÁLISE SOBRE AS RELAÇÕES DE FORÇA NO CEPAD-PE.
Em desenvolvimento.
O presente estudo buscou analisar as disputas por hegemonia no âmbito do controle social da Política sobre Drogas de Pernambuco, a partir da atuação do Conselho estadual de Política sobre Drogas do estado (CEPAD-PE) ao longo de uma década, de 2013 a 2022. Nosso ponto de partida foi, primeiramente, a disposição do proibicionismo, das conquistas coletivas em torno de seu enfrentamento, e das ações público-estatais em torno das drogas (no Brasil e nas particularidades da realidade pernambucana) como parte de continuidades e rupturas da estrutura sócio-histórica brasileira e das necessidades globais que reforçam a proibição como métrica. Em segundo plano, partimos da presunção de que os espaços conselhistas possibilitam apreender, em alguns níveis, a participação, mobilização e organização das classes em torno da "questão das drogas". À luz da teoria social crítica, os recursos metodológicos que mobilizamos incluem pesquisas bibliográficas e documentais, de fontes primárias e secundárias, neste caso, os registros documentais das reuniões mensais de pleno do CEPAD-PE foram condutores da análise qualitativa, além de documentos legais e conteúdos disponíveis em sítios eletrônicos. Para a realização das mediações necessárias, foram articuladas como categorias fundamentais as noções gramscianas de Estado, democracia e hegemonia, viabilizando as discussões contemporâneas sobre controle social participativo no contexto de bárbara aceleração da agenda neoliberal junto à ideologia conservadora, e constante aprimoramento da democracia blindada.Na síntese dos resultados, discorremos sobre i) a participação e composição do CEPAD-PE no lastro das relações de força no estado; e ii) a atuação do conselho no âmbito da Política sobre drogas pernambucana, estando circunscritos os eixos sobre financiamento, execução da política sobre drogas, fiscalizações, estímulo ao controle social e processos de formativos.