Banca de QUALIFICAÇÃO: MANUELLA ARAGÃO PINHEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANUELLA ARAGÃO PINHEIRO
DATA : 08/06/2026
LOCAL: Remota
TÍTULO:

ALGORITMOS DA CONTRARREFORMA ADMINISTRATIVA: a ofensiva contra os/as servidores/as públicos/as no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Em desenvolvimento.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A presente proposta de projeto de tese tem como objetivo perscrutar as tendências contemporâneas de reconfiguração do trabalho público no Brasil, apreendendo-as no contexto do contínuo processo de contrarreforma administrativa e da transformação digital do Estado brasileiro, bem como as formas de resistência forjadas por entidades representativas dos/as servidores/as públicos/as. Com assento no método materialista-histórico-dialético, a investigação ancora-se na perspectiva da crítica da economia política inaugurada por Marx e será realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica, por meio de um rigoroso estudo de obras clássicas e contemporâneas que versam sobre o objeto da tese, iniciará o percurso investigativo indicando premissas, categorias e elementos analíticos, possibilitando o alicerce teórico necessário a uma análise crítica e reflexiva que elucide as determinações elementares da realidade estudada. Por sua vez, a pesquisa documental permitirá a aproximação empírica ao objeto, abrangendo o tratamento qualitativo de dados reunidos em marcos normativos da contrarreforma administrativa, documentos oficiais da transformação digital do Estado, publicações parlamentares, documentos jurídicos, fontes estatísticas, publicações administrativas, relatórios de plenárias e pautas de reivindicações das entidades sindicais de representação nacional. Defende-se, como hipótese norteadora desta pesquisa, que o paulatino desmonte do serviço público integra um movimento articulado e sucessivo de aprofundamento da lógica gerencial, de austeridade fiscal e da reconfiguração regressiva do trabalho público e dos serviços sociais, sob o véu da modernização tecnológica. Ao mesmo tempo, esse processo engendra formas de resistência e disputa protagonizadas pelas organizações representativas da categoria, evidenciando o caráter contraditório dessas transformações. Ademais, o avanço de uma etapa mais densa e potencialmente regressiva da contrarreforma administrativa, conforme esboçada na proposta da PEC 38/2025 que altera dispositivos constitucionais, vem encontrando limites na arena da luta de classes. Em relação dialética com a proposição da PEC 38/2025, no período recente, a contrarreforma administrativa vem assumindo formas mais difusas e capilarizadas de reconfiguração institucional, operando “por dentro” do próprio Estado, inclusive sob governos que não assumem explicitamente o discurso clássico da reforma administrativa. Nesse contexto, esse processo tem avançado também por meio de mecanismos fragmentados, graduais e frequentemente naturalizados no interior da gestão estatal, implementados por meio de medidas administrativas, portarias ministeriais, regulamentações internas e outros dispositivos infralegais que produzem alterações substantivas na organização do trabalho público, nos mecanismos de gestão estatal e na própria concepção de serviço público.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIANA FLORES FONTES PAIVA
Interna - 1193588 - ANGELA SANTANA DO AMARAL
Externo à Instituição - MARCELO SITCOVSKY SANTOS PEREIRA
Externo à Instituição - REIVAN MARINHO DE SOUZA