Banca de DEFESA: BEATRIZ MARIA CORREA DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BEATRIZ MARIA CORREA DA COSTA
DATA : 29/05/2026
HORA: 14:00
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

VIOLAÇÃO PERMANENTE, RESPOSTAS PONTUAIS: uma análise sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual comercial no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Tráfico de crianças e adolescentes. Exploração Sexual Comercial. Estado. Enfrentamento. Políticas públicas.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objeto o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual comercial no Brasil. Teve por objetivo geral analisar, sob a perspectiva dos direitos humanos, o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins da exploração sexual comercial realizado pelo Estado no Brasil. Neste mesmo sentido, os objetivos específicos foram: a) compreender as configurações do tráfico de crianças e adolescentes para fins da exploração sexual comercial no Brasil; b) identificar o tráfico para fins da ESCCA no contexto das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes; c) apreender as respostas do Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins da ESCCA, identificando em que medida suas tendências são fundadas na perspectiva dos direitos humanos. A pesquisa também se propôs a responder às seguintes perguntas: quais são as configurações do tráfico de crianças para fins de exploração sexual comercial (ESCCA) que se expressam no Brasil? O tráfico de crianças e adolescentes para fins da ESCCA no País tem sido enfrentado à luz da perspectiva dos direitos humanos? Quais são os mecanismos adotados pelo Brasil para enfrentar o tráfico de crianças e adolescentes para fins da ESCCA? Quais são as tendências das políticas de enfrentamento a este crime no Brasil? Realizamos uma pesquisa qualitativa, tendo como método de abordagem o método dialético, partindo da teoria social crítica, se utilizando, principalmente, de autores/as da tradição marxista. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisas documental e bibliográfica, partindo de normativas internacionais e legislações nacionais, instrumentos de política pública, relatórios, livros, artigos, teses e dissertações que abordaram o tema aqui apresentado. Os resultados da pesquisa mostraram que as ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual comercial são incipientes, desarticuladas e com pouco potencial de continuidade. Além disso, crianças e adolescentes não são a prioridade das ações de enfrentamento, ocupando pouco espaço nos instrumentos da política. Os direitos humanos ocupam um lugar meramente normativo, sendo citados e considerados princípios norteadores, mas sem efetividade na proteção de meninos e meninas.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2072484 - FLAVIA DA SILVA CLEMENTE
Externo ao Programa - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR - nullPresidente - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA