Banca de DEFESA: ERIKA CORDEIRO DO REGO BARROS VALENTIM

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERIKA CORDEIRO DO REGO BARROS VALENTIM
DATA : 05/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Remota
TÍTULO:

NO MEI(O) DO CAMINHO: pejotização e expropriação de direitos da classe trabalhadora na conjuntura
(2020 - 2025)

 

PALAVRAS-CHAVES:

Microempreendedor Individual. Pejotização. Exploração.
Expropriação.

 

PÁGINAS: 240
RESUMO:

Esta tese analisa a pejotização enquanto mecanismo de exploração-
expropriação de direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora,
apontando para a tendência de sua generalização como forma de regulação
das relações de trabalho. A pesquisa evidencia que, a partir do contexto
pandêmico da Covid-19, a pejotização avança em termos quantitativos, com
uma expressiva migração de trabalhadores do regime celetista para o
Programa Microempreendedor Individual e também em termos qualitativos.
Nesse sentido, incorpora um novo perfil de microempreendedores diante da
expansão da pejotização para diversas profissões; adentra no espaço estatal
como forma contratual utilizada pelo Estado empregador/contratador e interage
com a terceirização, constituindo-se, no entanto, em mecanismo particular, que
não equivale à terceirização, mas se relaciona com esta. O objetivo do estudo
foi o de analisar as configurações da pejotização e suas mediações com a
intensificação de processos de exploração-expropriação da classe trabalhadora
no período entre os anos 2020 e 2025. Para isso, utilizamos pesquisas
bibliográficas no referencial teórico marxista sobre o tema; pesquisas
estatísticas, voltadas ao acesso de microempreendedores individuais a
benefícios previdenciários no período de 2020 a 2024; e pesquisas
documentais, a partir da análise de Planos Plurianuais do Governo Federal
desde 2008 e de processos judiciais movidos por microempreendedores
individuais pejotizados, tramitados, concomitantemente, na Justiça do Trabalho
e no Supremo Tribunal Federal até 2025. Identificamos que, para além da
intensificação da exploração da força de trabalho e da expropriação de direitos
da classe trabalhadora mediante o avanço da pejotização, há um processo de
resistência que se expressa no aumento de processos movidos por
trabalhadores MEIs em busca do reconhecimento de seus direitos. No entanto,
a tese demonstra que a mediação da Justiça para o acesso da classe
trabalhadora à proteção trabalhista e previdenciária distancia-se,
progressivamente, dessa classe para atender às necessidades da classe
capitalista. Diante disso, argumentamos que está em curso uma nova
configuração do PMEI: de mecanismo protetivo da classe trabalhadora,
converte-se em importante mecanismo de segurança jurídica ao capital nos
processos de exploração-expropriação.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1193588 - ANGELA SANTANA DO AMARAL
Externa à Instituição - JANAYNNA DE MOURA FERRAZ - UFRN
Externa ao Programa - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES - nullPresidente - 1654266 - JULIANE FEIX PERUZZO
Externo à Instituição - LAWRENCE ESTIVALLET DE MELLO