Banca de DEFESA: ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA
DATA : 30/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Análise dos processos jurídicos relacionados ao uso de Cannabis sativa para fins medicinais no estado de Pernambuco

PALAVRAS-CHAVES:

Cannabis sativa; Decisões; Processos jurídicos

PÁGINAS: 100
RESUMO:

No ano de 1753, o botânico Carolus Linnaeus firmou o termo científico Cannabis sativa para a
“maconha", Termo No ano de 1753, o botânico Carolus Linnaeus firmou o termo científico
Cannabis sativa para a "maconha", termo popularmente conhecido em nosso país. A Cannabis sativa
é apontada como a droga ilegal de maior consumo. Atualmente, o uso de cannabis para fins
medicinais é regulamentado em muitos países. No ordenamento brasileiro, a comercialização do
canabidiol (CBD) permaneceu proibida até 2015, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizaram o uso compassivo e a importação
da substância para fins medicinais. Esta pesquisa consiste em verificar o número de processos
jurídicos no estado de Pernambuco, a motivação para a abertura desses processos e os resultados das
decisões judiciais sobre o uso de Cannabis sativa para fins medicinais no estado, desde 2019. Serão
discutidas as principais motivações relacionadas aos processos que visam a utilização de Cannabis
sativa para fins medicinais, bem como analisadas as decisões jurídicas desses processos. Como
resultado, constatou-se a morosidade dos processos, mesmo quando os autores atendem aos
requisitos exigidos pelos órgãos reguladores. A maioria dos sujeitos dos processos são menores de
idade, que já fizeram uso de outros medicamentos sem sucesso e buscam a Cannabis sativa como
última alternativa, tendo melhora significativa em relação à patologia. No entanto, enfrentam
dificuldades tanto na importação quanto na obtenção do medicamento, muitas vezes de forma
onerosa e sem sucesso. Os dados do presente estudo permitem concluir que a negativa em regular o
uso da planta no sistema brasileiro caracteriza uma violação ao direito à saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1173933 - ANA CRISTINA LIMA LEITE
Externa à Instituição - MARILIA GABRIELA MUNIZ ARRUDA - UFPE
Externo ao Programa - 1696911 - RICARDO BRANDAO - null