Banca de QUALIFICAÇÃO: ANGELITA NOGUEIRA MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANGELITA NOGUEIRA MEDEIROS
DATA : 20/03/2026
LOCAL: PLATAFORMA MEET
TÍTULO:

ANÁLISE DAS JUDICIALIZAÇÕES POR PACIENTES ONCOLÓGICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ENTRE 2015 E 2024

PALAVRAS-CHAVES:

judicialização da saúde; pacientes oncológicos; acesso universal.

PÁGINAS: 55
RESUMO:

No sistema brasileiro, a Constituição Federal de 1988 instituiu um robusto arcabouço jurídico destinado à proteção dos direitos fundamentais, entre os quais se destaca o direito à saúde. O artigo 196 explicita que sua garantia constitui-se dever do Estado. Tal necessidade torna-se ainda mais evidente diante do processo de transição epidemiológica vivenciada no Brasil. Entre as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), o câncer engloba um conjunto de mais de 100 doenças que pode ser desencadeado por uma série de fatores de risco, e se destaca como a principal causa de morte mundial. O tratamento das neoplasias malignas, inclui a cirurgia, associada ou não a quimioterapia (hormonioterapia, terapia alvo molecular e imunoterapia) e radioterapia. O acesso aos tratamentos contra o câncer é um grande desafio, ainda mais no que tange às economias emergentes, dessa forma observa-se que muitos tratamentos médicos voltados ao câncer, têm sido obtidos apenas por meio da intervenção judicial. Essa realidade sinaliza a necessidade de analisar as causas das demandas judiciais impetradas por pacientes oncológicos ao SUS no Estado de Pernambuco. Trata-se de um estudo ecológico de série temporal, tendo como unidades de análise os protocolos de demandas judiciais impetrados contra o Estado de Pernambuco por pacientes oncológicos. Serão utilizados dados secundários obtidos junto à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), referentes a pacientes com diagnóstico oncológico e onco-hematológico. As variáveis incluirão número de demandas por período, classificação diagnóstica segundo a CID-10, tipo de prestação solicitada e outras características administrativas relevantes. A análise estatística contemplará inicialmente a descrição das séries temporais por meio de medidas de tendência central e dispersão. Para avaliação da tendência temporal será empregada a regressão linear generalizada com correção para autocorrelação serial de primeira ordem pelo método de Prais-Winsten, estimando-se a variação percentual anual (VPA) e seus respectivos intervalos de confiança de 95%. Será avaliada a presença de quebras estruturais na série, quando pertinente, especialmente no período correspondente à pandemia de COVID-19, podendo ser aplicada análise de séries temporais interrompidas (ITS), conforme adequação do modelo. O projeto de pesquisa será submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco, em respeito a Resolução 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde, a coleta de dados ocorrerá após essa aprovação. Com tudo, o estudo pretende posicionar a judicialização como um sinal claro e contundente das iniquidades que os pacientes com câncer enfrentam em sua jornada, ressaltando que por trás dos processos judiciais existem vidas em risco.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1744740 - CARLOS RENATO DOS SANTOS
Externo à Instituição - DIEGO AUGUSTO LOPES OLIVEIRA - UPE
Externo ao Programa - 1039126 - JOSE RONALDO VASCONCELOS NUNES - nullInterna - 2161517 - VANIA PINHEIRO RAMOS