Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELLE VALERIANO ALBUQUERQUE DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELLE VALERIANO ALBUQUERQUE DE ANDRADE
DATA : 22/09/2026
LOCAL: Entrega do Parecer do Relatório pela Banca Examinadora
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DE MUNDO REAL DO USO DA CANNABIS SATIVA E SEUS DERIVADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NEURODIVERGÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

PALAVRAS-CHAVES:

Cannabis Medicinal; Canabidiol; Judicialização Da Saúde; Microcefalia; Transtornos Do Neurodesenvolvimento.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

A judicialização da saúde tem se consolidado como mecanismo de acesso a tecnologias não incorporadas ao Sistema Único de Saúde, especialmente em condições neurológicas complexas. Objetivo: Analisar os padrões decisórios, os desafios regulatórios e os fundamentos jurídicos relacionados ao fornecimento de canabidiol para pacientes com microcefalia e epilepsia refratária no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental retrospectiva, com abordagem quali-quantitativa. A coleta de dados seguiu as diretrizes PRISMA, utilizando decisões judiciais identificadas em bases eletrônicas. Os dados foram organizados em planilhas e submetidos à estatística descritiva e análise de conteúdo. Resultados: Observou-se crescimento das demandas a partir de 2021, com distribuição nacional e predominância de decisões favoráveis (59%). Destacaram-se como fundamentos centrais o direito à saúde (Art. 196 da CF), a responsabilidade solidária dos entes federados e a excepcionalidade terapêutica. Julgamentos recentes demonstram maior rigor técnico, com crescente incorporação de pareceres do NAT-JUS e normativas da Anvisa (RDCs nº 327/2019 e nº 660/2022). Conclusão: A judicialização do canabidiol revela-se um fenômeno híbrido, atuando como garantia de acesso individual e, simultaneamente, como expressão de lacunas nas políticas públicas. O cenário aponta para uma transição da lógica da excepcionalidade para a pressão pela institucionalização e avaliação de tecnologias em saúde, com implicações diretas na equidade e sustentabilidade do sistema.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ELIANE MARIA BEZERRA - UPE
Presidente - 2283500 - KARINA PERRELLI RANDAU