Parcerias Publico- Privadas de Iluminacao Publica: uma analise de impacto em criminalidade
Iluminação Pública; Parcerias Público-Privadas - PPPs; Criminalidade.
O desenvolvimento socioeconômico de um país está totalmente atrelado a
infraestrutura básica apresentada. Neste quesito o desenvolvimento de
projetos de iluminação pública apresenta uma grande importância, uma vez
que propiciam dentre outros fatores maior segurança para a população,
conforme evidenciado na literatura. Consequentemente, para esse setor tem se
realizado cada vez mais projetos que visam a modernização do parque de
iluminação pública. Para isso, uma modalidade cada vez mais utilizada é a
realização de Parcerias Público-Privadas - PPPs, conforme previsto na lei
11.079/2004. Tal instrumento visa a concessão do serviço ao privado, que
realiza os investimentos necessários, por exemplo, para aumento do parque de
iluminação, troca dos pontos de luz por lâmpadas com tecnologia mais nova
(como a LED) e implementação de outras melhorias, como sistemas de tele
gestão. Além disso, prevê-se a gestão e manutenção do serviço para um
período grande, que pode variar de 10 a 35 anos. Tais parcerias são
estabelecidas por meios de contratos de performance, que estabelecem um
sistema de incentivos como indicadores de desempenho que impactam na
remuneração do privado. Considerando essa e outras vantagens, pretende-se
avaliar o impacto destes instrumentos firmados em relação a criminalidade. A
fim disso, se utilizará a ferramenta econométrica de Diferenças em
Diferenças.