MOBILIDADE ESPACIAL E CIRCUITOS DA ECONOMIA URBANA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS
Mobilidade. Transportes. Circuitos da economia. Estado de Alagoas.
Na tese ora apresentada, buscamos oferecer uma análise da política pública de transporte de passageiros do estado de Alagoas, enfatizando a organização e o funcionamento do sistema de transporte, bem como os seus significados para a mobilidade espacial. Partindo do entendimento de que o atual processo de globalização racionaliza o espaço geográfico, instrumentalizando a vida social, problematizamos que a mobilidade efetivada nos lugares resulta do processo de regulação do território. Nesse sentido, o controle dos objetos e das ações se impõe e a criação de agências reguladoras configura expressão dessa ampla normatização territorial. Assim, defendemos que a garantia da mobilidade espacial interurbana decorre da imbricação das iniciativas e atuações de agentes não hegemonizados, das empresas de viação e do próprio Estado, estruturada, assim, em processos de regulação do território, no aumento da complexidade da rede urbana e no aprimoramento do sistema de transporte de passageiros. No estado de Alagoas, a busca pela conformação de uma política pública de transporte, sobretudo através da atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas-ARSAL, revela não somente a concretização de serviços públicos nos lugares, mas os limites da mobilidade espacial em determinadas parcelas do território, como a Região Canavieira alagoana. O contexto da urbanização de Alagoas desenvolve-se materializando intensas desigualdades socioterritoriais reveladas pela dinâmica dos transportes quanto à circulação de pessoas e de mercadorias. Essa situação geográfica estrutura-se na existência dos dois circuitos da economia urbana (Santos, 2008), cuja dinâmica e atualização permeiam a efetivação da política pública de transporte de passageiros. Procuramos, assim, problematizar de que modo o Estado, a partir da normatização dos objetos e das ações, oferece as condições para a realização da mobilidade espacial. Esta análise e leitura geográfica apontam em seus resultados que a complexa situação da mobilidade espacial influencia substancialmente o dinamismo e as condições socioeconômicas de parcelas da população que utilizam o sistema de transporte interurbano, causando reconfigurações urbanas, normatizações territoriais e articulações entre os circuitos econômicos. Concluímos, portanto, que a política pública de transporte de passageiros realizase pela atuação das associações, cooperativas, empresas de viação e do Estado e que, embora promovam o aumento da circulação de pessoas, de bens e o acesso a serviços, não garante efetivamente a mobilidade enquanto direito social fundamental para a construção da cidadania.