Banca de DEFESA: FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA
DATA : 18/12/2026
HORA: 16:00
LOCAL: On-line
TÍTULO:

GOVERNANÇA ALGORÍTMICA NA SEGURANÇA PÚBLICA: Desenvolvimento
do Framework GASPaR a partir do Programa “Juntos Pela Segurança” na

Cidade do Recife

 

PALAVRAS-CHAVES:

Governança Algorítmica, Segurança Pública, Inteligência Artificial,
Modelo de Múltiplos Fluxos

 

PÁGINAS: 158
RESUMO:

A crescente implementação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na Segurança
Pública introduz riscos de vieses, manipulação e discriminação social, o que
demanda arcabouços de governança específicos para mitigar ameaças e maximizar
benefícios (Andrade, 2023). Este estudo teve como objetivo central propor o
Framework GASPaR, um arcabouço de Governança Algorítmica para o Programa
"Juntos Pela Segurança" na cidade do Recife. A pesquisa, de natureza aplicada com
abordagem mista, utilizou o estudo de caso instrumental. A metodologia integrou
revisão bibliográfica, análise documental e a aplicação de questionários a um painel
de especialistas e gestores públicos da Secretaria de Defesa Social e do Tribunal de
Contas Estadual de Pernambuco. Como lente analítica, adotou-se o Modelo de
Múltiplos Fluxos de John Kingdon. Os achados revelam um descompasso crítico:
embora exista um elevado consenso principiológico entre os especialistas (92,3% de
concordância sobre transparência e auditoria), a maturidade da governança
algorítmica na prática é percebida como "Baixa" ou "Muito Baixa" por 77% dos
respondentes. Ademais, a análise documental evidenciou a fragilidade institucional
nos municípios de Pernambuco, com 80% dos municípios em nível "insuficiente" de
gestão. Como resultado principal, propõe-se o Framework GASPaR, estruturado em
cinco pilares: (i) Fundamentos Éticos e Legais; (ii) Estruturas de Governança e
Supervisão; (iii) Transparência e Participação Cidadã; (iv) Qualidade Técnica e
Gestão de Riscos; e (v) Capacitação e Cultura Organizacional. Conclui-se que,
embora desenvolvido para o caso específico, o modelo possui potencial de
universalidade, oferecendo um roteiro generalizável, prático e auditável para alinhar
a inovação tecnológica à accountability e ao controle social em outras políticas
públicas para diferentes setores da sociedade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA
Interno - 1133764 - FERNANDO GOMES DE PAIVA JUNIOR
Interna - 2888238 - TACIANA DE BARROS JERONIMO