Banca de DEFESA: IONE FERREIRA GUIMARAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IONE FERREIRA GUIMARAES
DATA : 26/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: online (meet.google.com/mxi-hbsc-fmc)
TÍTULO:

ESTUDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS FUNDOS ESPECIAIS QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE DO ART. 227 DA CRFB/1988

PALAVRAS-CHAVES:

absoluta prioridade; investimento; primeira infância.

PÁGINAS: 155
RESUMO:

Por mais dinâmico e amplo que seja o tema da violência no cenário geopolítico estudado há
anos em diversos prismas no Brasil e no mundo, o objetivo aqui é lançar luz na ampla

violação da União ao princípio constitucional de absoluta prioridade ao público infanto-
juvenil estabelecido pelo Art. 227 da CRFB/1988, ao designar com menor participação do

orçamento público o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e fomentar com
maior participação o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), financiador da “Máquina
de Morte” estatal, como assim se reporta Soares (2019) ao aparato policial, comumente
acionada contra os moradores no que o IBGE chama de “Aglomerados Anormais”; o público
em geral, de “favelas” ou “comunidades”; e Achille Mbembe (2016), de “necrópole”; que
resulta no genocídio de crianças, adolescentes e jovens, pobres, negros, vistos como
“suspeitos potenciais”, praticado e reconhecido pelo próprio Estado no relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Assassinatos de Jovens, constituída pelo Senado
Federal em 2016 (BRASIL, CPI, 2016). Em virtude da complexidade das relações
interpessoais, atemporais, no amplo cenário historicamente constituído por vários atores em
maior e menor protagonismo ao longo do tempo, teoricamente e metodologicamente o estudo
está estruturado por micro-histórias que se dialogam entre si como recurso da historicidade
para compreender a trama social em que se desponta o fenômeno da violência em seu grau
máximo de afronta à dignidade humana, no caso do cenário brasileiro, em desfavor do público
jovem, fundamentado no conceito confucionista de conhecer o passado, para entender o
presente, com vistas em projetar um futuro melhor. Para testar e comprovar a preferência da
absoluta prioridade da União, utilizou-se o método comparativo de Gil (2008) no tocante ao
montante financeiro entre os dois fundos, FNSP e FNCA, cujos dados foram obtidos em

Portais Oficiais e também solicitado no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-
SIC). Ao final, o estudo espera contribuir com a redistribuição de parte dos recursos do FNSP

para fundos estaduais e municipais em virtude da descentralização político-administrativa e o
princípio estatutário da municipalização, para fins de investimento no desenvolvimento das
habilidades humanas do público jovem, desde a primeira infância até a profissionalização,
como recomendado pelo referendado James Heckman (2000) ao afirmar que o melhor
investimento que os governos podem fazer é na primeira infância.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226467 - CHARLES ULISES DE MONTREUIL CARMONA
Interno - 1207840 - DENILSON BEZERRA MARQUES
Externo à Instituição - JORGE ALEXANDRE BARBOSA NEVES