Banca de DEFESA: JOAO MARCELO NOGUEIRA TAVARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO MARCELO NOGUEIRA TAVARES
DATA : 14/09/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

Tribunais de Contas subnacionais e as auditorias de desempenho em políticas públicas

PALAVRAS-CHAVES:

auditoria de desempenho; Tribunais de Contas; políticas públicas.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo geral descrever de que forma os Tribunais de Contas subnacionais realizaram fiscalizações para o aprimoramento de políticas públicas, nos governos estaduais e municipais, no período de 2017 a 2019. Após a promulgação da Constituição de 1988, novas competências foram atribuídas aos Tribunais de Contas brasileiros, entre as quais se destaca a de realizar auditorias de desempenho, usualmente voltadas para o controle de políticas públicas e programas governamentais, que busca verificar de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com critérios que vão além da legislação e das normas jurídicas, tais como os princípios da eficácia, economicidade, eficiência ou efetividade. A investigação, de caráter qualitativo, utilizou a análise de conteúdo como ferramenta analítica que permitiu responder ao questionamento da pesquisa. Selecionaram-se 74 auditorias de desempenho, realizadas por 22 dos 32 Tribunais de Contas subnacionais existentes. Os resultados apontam a existência de 13 categorias de políticas públicas auditadas por essas instituições, uma maior concentração de ações de controle voltadas para a segurança pública e educação no período analisado e uma maior diversidade de categorias públicas auditadas pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, de Santa Catarina, e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O estudo ainda revela o incentivo institucional de entidades civis representativas e do Tribunal de Contas da União na escolha das políticas públicas a serem auditadas em 44% das auditorias selecionadas, ante a ausência de organização pública com o papel de superar barreiras delimitadas entre os Tribunais de Contas subnacionais e aprimorar as competências que lhes são incumbidas. Sobre as formas de intervenção no ciclo de políticas públicas, constata-se que o controle exercido pelos Tribunais de Contas subnacionais ocorre, principalmente, por meio de determinações e recomendações aos órgãos auditados, além do envio dos resultados das auditorias a outros órgãos da administração pública, buscando fortalecer o controle substancial dos atos de gestão dos órgãos auditados e promover maior participação das instituições de auditoria para fins de accountability horizontal. Conclui-se que os Tribunais de Contas subnacionais têm condições normativas para não utilizarem somente uma lógica estritamente jurídica sobre seus processos, mas também atuarem de maneira mais relevante no ciclo de políticas públicas, sendo necessária uma especial atenção na comunicação dos resultados de suas auditorias e no estreitamento de relações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Ministérios Públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 435299 - ALEXANDRINA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA
Externo ao Programa - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Interna - 1131279 - REZILDA RODRIGUES OLIVEIRA