Banca de DEFESA: ROMERO JOSE HERACLIO DE AQUINO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROMERO JOSE HERACLIO DE AQUINO FILHO
DATA : 22/12/2025
HORA: 14:30
LOCAL: On-line
TÍTULO:

ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO À LUZ DA NLLC 14.133/2021: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVES:

Dispensa de licitação; Gestão pública; Nova Lei de Licitações e Contratos; Governança; Eficiência administrativa.

PÁGINAS: 83
RESUMO:

A presente dissertação analisa as contratações por dispensa de licitação realizadas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sob a vigência da Lei nº 14.133/2021, buscando compreender como as unidades gestoras conduzem esses processos e quais fatores influenciam sua conformidade e eficiência. A pesquisa foi guiada pela questão norteadora: Em que medida é possível fortalecer a conformidade documental das dispensas de licitação da UFPE, equilibrando celeridade operacional, complexidade do objeto contratado e atendimento integral às exigências legais?
De natureza aplicada e abordagem qualitativa, o estudo adota o método descritivo com análise documental, tendo como objetivo geral avaliar o grau de conformidade e eficiência dos processos de dispensa de licitação. Os objetivos específicos consistiram em: (i) Mapear e caracterizar o conjunto de dispensas de licitação realizadas pela UFPE entre 2021 e 2024; (ii) Avaliar a conformidade documental dos processos analisados à luz da Lei nº 14.133/2021; e (iii) Identificar padrões, fragilidades e oportunidades de melhoria com base nos resultados da análise quantitativa e qualitativa dos processos. A coleta de dados abrangeu 205 dispensas homologadas entre agosto de 2021 e outubro de 2024, sendo 145 fundamentadas no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A análise foi conduzida por meio de análise documental e de conteúdo, apoiada por checklist elaborado com base na legislação vigente.
Os resultados indicam que, apesar dos avanços trazidos pela Nova Lei, persistem desafios quanto à padronização dos procedimentos, à interpretação normativa e à capacitação dos servidores, impactando a uniformidade e a eficiência das contratações. Conclui-se que o fortalecimento dos controles internos, a padronização de rotinas e a capacitação contínua são medidas essenciais para aprimorar a gestão das dispensas na UFPE.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1439834 - EMANUELA SOUSA RIBEIRO
Externo à Instituição - FAGNER JOSE COUTINHO DE MELO - UPE
Interna - 2888238 - TACIANA DE BARROS JERONIMO