Banca de DEFESA: DANIELE REIS DE ARAUJO MAGALHAES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELE REIS DE ARAUJO MAGALHAES
DATA : 09/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Forma Remota
TÍTULO:

O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E RESULTADOS EM SAÚDE: EVIDÊNCIAS CAUSAIS SOBRE A MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da saúde; Fundo de Participação dos Municípios;
Atenção Primária à Saúde; Mortalidade materna; Mortalidade infantil;
Descentralização; Accountability.

 

PÁGINAS: 103
RESUMO:

Esta tese analisa os efeitos das transferências do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) sobre Resultados em Saúde nos municípios brasileiros, mensurada
por meio das taxas de mortalidade materna e infantil, no período de 2001 a 2007.
Adicionalmente, investiga-se o papel das auditorias da Controladoria-Geral da União
(CGU) como mecanismo de accountability capaz de potencializar a eficiência na
alocação dos recursos públicos. Utiliza-se uma abordagem quantitativa, com aplicação
do método de Regressão Descontínua com Variável Instrumental (Fuzzy Regression
Discontinuity Design), explorando a variação exógena nas transferências do FPM
decorrente dos cortes populacionais definidos em lei. Os resultados indicam que o
aumento das transferências do FPM, isoladamente, não produz efeitos positivos sobre a
redução da mortalidade materna e infantil. Contudo, quando associado à realização de
auditorias da CGU, observa-se impacto estatisticamente significativo na melhoria dos
indicadores de saúde, sugerindo que a qualidade da governança e os mecanismos de
controle institucional são determinantes para a efetividade do gasto público.
Adicionalmente, evidenciam-se importantes desigualdades regionais tanto na aplicação
dos recursos quanto nos resultados em saúde. Conclui-se que a descentralização fiscal,
embora relevante para a autonomia municipal, depende de mecanismos de
accountability para promover eficiência, equidade e melhoria dos resultados sanitários
no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA - Fiocruz - PE
Interno - 1037486 - EDILBERTO TIAGO DE ALMEIDA
Interna - ***.904.484-** - NOEMIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA FILHA - UCL
Externo à Instituição - RODRIGO GOMES DE ARRUDA - UFPE
Interna - 1548308 - TATIANE ALMEIDA DE MENEZES