Banca de DEFESA: SIMONE OLIVEIRA DORNELLAS LUIZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIMONE OLIVEIRA DORNELLAS LUIZ
DATA : 25/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

"UBERJUDICIALIZAÇÃO": o que podemos aprender a partir da análise das reclamações trabalhistas propostas de 2014 a 2024?

PALAVRAS-CHAVES:

reclamações trabalhistas; reconhecimento de vínculo; motoristas de aplicativo,
judicialização; séries temporais interrompidas.

PÁGINAS: 92
RESUMO:

Qual é o impacto do acórdão TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066 sobre a quantidade de
reclamações trabalhistas propostas pelos motoristas parceiros contra a Uber, no período de
2014 a 2024? O referido acórdão é paradigmático, com potencial para alterar a percepção de
trabalhadores, advogados e juízes quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego dos
motoristas plataformizados. A hipótese do trabalho sustenta que, após o acórdão, de
abril/2022, ocorreu um acréscimo no número de ações trabalhistas distribuídas contra a
citada plataforma digital. O desenho de pesquisa adota um modelo de série temporal
interrompida, com grupo de controle, para quantificar o volume de reclamações propostas
contra a Uber no primeiro grau de jurisdição dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, antes e
depois da publicação do acórdão paradigma. A seleção do grupo de controle recaiu sobre as
ações propostas contra o Ifood, plataforma com características operacionais e estruturais
semelhantes às da Uber, mas que não compôs o polo passivo da ação. Os principais
resultados revelam que, após a intervenção, houve um crescimento significativo de ações
trabalhistas contra a Uber, cujo coeficiente da interação foi 94,48, superior ao do grupo
controle Ifood (18,86). Ambos tiveram aumento na inclinação pós-intervenção, mas o saldo de
maior magnitude foi constatado no grupo de tratamento, corroborando a interpretação de que
o acórdão investigado teve poder de mobilização das partes e advogados, que passaram a
litigar mais contra a Uber. Os resultados da estatística descritiva indicam uma dinâmica
concentrada e progressivamente ampliada da litigância contra a Uber, nas regiões Sudeste e
Nordeste. O Centro-Oeste, o Sul e o Norte mantiveram evolução mais discreta e estável no
volume de ações trabalhistas. Essa diferença pode indicar uma assimetria na disseminação
da compreensão jurídica sobre o vínculo de emprego e, também, nas formas de organização
dos trabalhadores e de acesso à Justiça do Trabalho. No tocante às soluções dadas às
reclamações trabalhistas, os dados demonstram que, após o acórdão paradigma, houve um
aumento discreto no percentual representativo das reclamações julgadas procedentes ou
parcialmente procedentes (de 12,9% para 24,1%), com o reconhecimento de vínculo. A
solução mais comum continuou sendo a improcedência dos pedidos de reconhecimento de
vínculo, denotando que o acórdão não apresentou efetividade em relação ao entendimento
dos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Externa à Instituição - REBECCA BIANCA DE MELO MAGALHAES BRASILEIRO