Banca de DEFESA: LARA PAES BARRETO VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARA PAES BARRETO VIEIRA
DATA : 22/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

JUSTIÇA DO TRABALHO, POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DESIGUALDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Desigualdade remuneratória; Justiça do Trabalho; Políticas salariais; Agenda 2030; Setor público.

 

PÁGINAS: 147
RESUMO:

Desde 2018, quando aderiu à Agenda 2030, o Poder Judiciário brasileiro se comprometeu perante a ONU com a redução progressiva das desigualdades. No entanto, recentes modificações na política remuneratória dos Tribunais sugerem que sua elite está se afastando, cada vez mais, da realidade do funcionalismo dos outros poderes. Com foco na Justiça do Trabalho, este trabalho investiga se, após a adesão à Agenda 2030, a política remuneratória deste ramo do Judiciário se tornou menos desigual. O objetivo é verificar se houve variações relevantes no grau de desigualdade na folha de pagamento da Justiça do Trabalho sob uma perspectiva temporal, entre janeiro de 2018 e setembro de 2024, e sob uma perspectiva comparada, considerando os próprios tribunais trabalhistas entre si e a Justiça Federal. Metodologicamente, as desigualdades foram interpretadas a partir de recursos de estatística descritiva, bem como do coeficiente de Gini, dos índices T-Theil e L-Theil, e de razões entre topo e base. Os dados foram coletados a partir dos portais de transparência dos Tribunais. Os resultados revelam um crescimento das desigualdades remuneratórias no período analisado, contrariando o compromisso com a Agenda Global. Foi observada uma enorme heterogeneidade entre as estruturas remuneratórias dos Tribunais do Trabalho, sugerindo que a autonomia administrativa destes deve influenciar, em alguma medida, na configuração da desigualdade salarial, mesmo sob um regime de carreiras unificadas. Além disso, as remunerações médias de magistrados, analistas e técnicos aumentaram em termos reais, mas a distribuição dos ganhos favoreceu desproporcionalmente os segmentos mais bem remunerados, intra e entre classes, evidenciando uma tendência de concentração de renda no topo das carreiras, sobretudo na magistratura. A comparação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, embora não permita expandir conclusões para Tribunais excluídos na análise, demonstrou que as desigualdades se ampliaram ao longo do tempo com uma certa equivalência, se desconsideradas as discrepâncias internas entre os TRTs, mas que a distância entre base e topo, via de regra, tende a ser maior no âmbito trabalhista. A pesquisa contribui para o debate sobre desigualdades no funcionalismo público, com foco na Justiça do Trabalho, evidenciando a importância de ações de divulgação, monitoramento e correção de distorções da política remuneratória intra-institucional, sem afastar a necessidade de reformas mais amplas. Estudos futuros podem aprofundar a investigação sobre a causalidade das desigualdades identificadas e propor mecanismos de equidade salarial mais eficazes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO CARAZZA DOS SANTOS
Presidente - ***.557.494-** - ANDRE FELIPE CANUTO COELHO - UFPE
Externo ao Programa - 2250563 - ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - UFPEInterno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO