Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA
DATA : 17/09/2024
LOCAL: VIRTUAL
TÍTULO:

"Quer conciliar? Uma análise da política pública de tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho”

PALAVRAS-CHAVES:

TRATAMENTO ADEQUADO CONFLITOS - CEJUSC - CONCILIAÇÃO

PÁGINAS: 15
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é analisar o contexto histórico de criação e desenvolovimento da política ´pública de tratamento adequado de conflitos pelo CNJ, estabelecida em 2010 por meio da Resolulção 125, que destacou "cabe ao Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação;” A partir de 2016 com a edição da Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho esta Política Pública passou a ser adotada especificamente para a Justiça do Trabalho, importando na adequação de sua estrutura funcional mediante a centralização de estruturas judiciárias especializadas na solução consensual de disputas, com a criação dos Centros de Conciliação e dos Núcleos Permanentes de Solução Consensual de Conflitos, sendo um ´prgão executor e o outro gestor da "Política JudiciáriaNacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas para assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridade e características socioculturais de cada Região." Pretende-se avaliar se a criação, estruturação e o funcionamento dos Centros de Conciliação (CEJUSC) no período de 2017 a 2023, incrementou o coeficiente geral de conciliação do TRT6.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.282.074-** - ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA - UFPE
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Externo ao Programa - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA - null