Banca de QUALIFICAÇÃO: ANGELITA MICHELLE RANGEL FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANGELITA MICHELLE RANGEL FERREIRA
DATA : 04/04/2025
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

EFICÁCIA E DESAFIOS DA POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2023 – 2024

PALAVRAS-CHAVES:

Assédio Moral; Políticas Públicas; Poder Judiciário; TRT6; Resolução nº 351/2020.

PÁGINAS: 24
RESUMO:

O assédio moral no ambiente laboral configura-se como um fenômeno preocupante na gestão pública, com repercussões negativas diretas na qualidade do ambiente de trabalho, na saúde mental e no bem-estar dos servidores. Diante desse cenário, torna-se imperativa a adoção, o monitoramento e a avaliação contínua de políticas institucionais voltadas ao enfrentamento dessa prática, visando assegurar condições laborais dignas e alinhadas aos princípios de gestão pública eficiente. Nesse contexto, o presente projeto tem como objetivo central: avaliar a eficácia da Política de Combate ao Assédio Moral no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), examinando sua conformidade com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e discriminatório no Poder Judiciário. Propõe-se avaliar o desempenho da política no TRT6 entre 2023 e 2024, por meio de pesquisa documental e de indicadores institucionais, com o intuito de mensurar sua eficácia e identificar desafios operacionais e estruturais. Metodologicamente, o estudo adotará uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), combinando: a) com a revisão integrativa da literatura especializada em assédio moral na administração pública e conceitos do ciclo das políticas públicas; b) análise documental, por meio do exame de normativas (como a Resolução CNJ 351/2020), relatórios técnicos, dados institucionais do TRT6 e registros administrativos, com foco no mapeamento de lacunas entre a teoria, o marco legal e a prática; c) métodos indutivos, usando interpretação crítica de dados para propor recomendações contextualizadas à realidade do TRT6. De forma geral, além de contribuir academicamente para o campo da gestão pública, o projeto busca fomentar o diálogo entre teoria e prática, oferecendo insumos para a tomada de decisão institucional e a consolidação de ambientes laborais éticos e produtivos e de forma específica, espera-se contribuir com a produção de evidências científicas sobre os desafios eficácia da política antiassédio no Judiciário; subsidiar o aprimoramento da política analisada; promover um modelo avaliativo replicável a outras instituições públicas; e fortalecer uma cultura organizacional pautada pelo respeito e pela integridade no serviço público.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1038872 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA
Interna - ***.158.714-** - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA - UFPE
Externa à Instituição - REBECCA BIANCA DE MELO MAGALHAES BRASILEIRO