Banca de DEFESA: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO
DATA : 03/02/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

O QUE COMUNICA O OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO? Uma avaliação da política pública judiciária de Linguagem Simples no cumprimento dos mandados.

PALAVRAS-CHAVES:

Oficial de Justiça; Política Pública Judiciária; Avaliação de Política
Pública; Justiça do Trabalho

PÁGINAS: 175
RESUMO:

Como a política de linguagem simples tem afetado a pessoa que busca a Justiça do
Trabalho de Pernambuco? Por meio das percepções de trabalho do Oficial de Justiça do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), durante o cumprimento dos
mandados, avaliou-se a política pública judiciária de linguagem simples, implementada
pela Recomendação 144/2023, pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples,
ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como pelo TRT6, no contexto regional. Para
isso, a pesquisa utilizou-se da combinação de abordagens quantitativa e qualitativa, com
apoio ainda na abordagem exploratória, utilizando o método hipotético-dedutivo, que
permitiu a construção de hipóteses, as quais foram submetidas a testes empíricos.
Inicialmente, implantou-se um banco de dados original, criado a partir da aplicação de um
Questionário Eletrônico destinado aos oficiais de justiça do TRT6, com perguntas sobre: i)
demografia; ii) percepções sobre o ambiente de trabalho; iii) percepções sobre a
comunicação; iv) percepções sobre a política judiciária de linguagem simples. De forma
adicional, foram realizadas entrevistas semiestruturadas para aprofundar e especificar os
resultados obtidos com a análise de dados do Questionário. Os resultados indicam que o
direcionamento da política judiciária de linguagem simples no contexto regional foi
considerado fraco e ineficiente. A eficácia é um tanto limitada, por falta de resultados
concretos na realidade visível dos jurisdicionados; O impacto é ínfimo a curto e médio
prazo, pois até o presente momento não se observam transformações diretas na
comunicação com os jurisdicionados; A equidade se encontra prejudicada, uma vez que
não foi implementada de modo a tratar os iguais e os diferentes, e nem apresenta resultados
em grupos mais vulneráveis; E a aceitabilidade é fraca, pois sequer é conhecida por uma
ampla maioria dos trabalhadores. Concluiu-se que o TRT6 precisa implementar medidas
que atenuem as dificuldades no exercício da atividade do Oficial de Justiça, que lida
diariamente com situações complexas e sensíveis, devendo oferecer ainda o suporte
necessário para que esse profissional possa desempenhar suas funções com dignidade e
bem-estar, a fim de que a atuação eficiente do Oficial de Justiça garanta que a Justiça do
Trabalho se concretize de forma justa na realidade dos jurisdicionados trabalhistas.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.158.714-** - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA - UFPE
Externo à Instituição - JAIRO NEIA LIMA - UENP
Externo à Instituição - JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO