Banca de QUALIFICAÇÃO: SÉRGIO RICARDO BATISTA MELLO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SÉRGIO RICARDO BATISTA MELLO
DATA : 24/10/2024
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

O IMPACTO DO PLANEJAMENTO ANUAL SOBRE AS CONTRATAÇÕES E A EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Plano de Contratações Anual, licitações e contratos, planejamento

PÁGINAS: 20
RESUMO:

A Lei no 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, trouxe
significativas mudanças para o processo de contratações públicas no Brasil, incluindo a
introdução do Plano de Contratações Anual (PCA). Embora a referida norma não obrigue a
elaboração do citado documento, ela o reconhece como ferramenta essencial para uma gestão
eficiente e transparente das compras públicas. Nesse sentido, o presente trabalho tem o
objetivo de analisar o impacto do PCA sobre as contratações realizadas pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 6a Região (TRT6) e a execução orçamentária do órgão, tomando como
referência as demandas indicadas pelos gestores administrativos para integrar o planejamento
anual. O PCA é um instrumento que tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos
e entidades da Administração Pública, garantir o alinhamento com o seu planejamento
estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Com isso, é
fundamental analisar se a sua elaboração, no âmbito do Sexto Regional, vem contribuindo para
o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários que lhe são disponilizados anualmente e
que outros resultados vêm sendo gerados para a instituição. Com respaldo em dados
quantitativos e qualitativos, obtidos a partir de informações registradas no sítio institucional do
TRT6 e de entrevistas com integrantes de unidades que atuam nos respectivos processos,
espera-se obter evidências do seu impacto sobre as contratações e a execução orçamentária
do órgão, incluindo aspectos como a redução de riscos de irregularidades como o
fracionamento indevido das licitações; a melhora na qualidade das compras realizadas; a
escolha de fornecedores mais qualificados e produtos/serviços mais adequados às
necessidades da organização e a relevância da qualificação dos servidores nesse processo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.557.494-** - ANDRE FELIPE CANUTO COELHO - UFPE
Externo ao Programa - 2250563 - ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - nullInterno - 3301230 - MAURICIO ASSUERO LIMA DE FREITAS