Banca de QUALIFICAÇÃO: CHRISTIELLE REGINA RODRIGUES GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CHRISTIELLE REGINA RODRIGUES GOMES
DATA : 16/09/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

INFÂNCIA SEM TRABALHO: ANÁLISE DO PROGRAMA AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL - AEPETI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PA

 

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Infantil; AEPETI; Políticas Públicas.

PÁGINAS: 31
RESUMO:

O tema do presente projeto tem como foco analisar as políticas públicas desenvolvidas pelo programa denominado Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI de Santarém, Pará, sob o prisma da atuação deste no combate e erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes. O Estado brasileiro preconiza a vedação do trabalho infantil a crianças e adolescentes, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Cumpre, portanto ao Estado e a sociedade como um todo zelar pela proteção de crianças e adolescente, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho infantil. Além da previsão contida na Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também tratam da vedação do trabalho infantil em todas as suas formas. O problema que direciona a pesquisa é revelar de que forma o programa AEPETI tem atuado com efetividade levando-se em conta suas atribuições e a finalidade para a qual foi criado. Para refletir sobre esse problema, o objetivo geral da pesquisa é descrever o programa e suas nuances, e tratar especificamente de suas ações no que tange à proteção frente aos casos diagnosticados de trabalho infantil. O método será qualitativo e será realizado levantamento empírico com entrevistas dos atores.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RODOLFO SILVA MARQUES - UNAMA
Presidente - ***.282.074-** - ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA - UFPE
Interna - ***.272.801-** - CINARA GOMES DE ARAÚJO LOBO - UnB