Banca de QUALIFICAÇÃO: OTONIEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OTONIEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO
DATA : 07/08/2024
LOCAL: VIRTUAL
TÍTULO:

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO: o que podemos aprender a partir da análise dos  Acórdãos proferidos entre os anos de 2020 e 2023?

PALAVRAS-CHAVES:

Prescrição Intercorrente;Acórdãos;Direito de ação;Execução

PÁGINAS: 21
RESUMO:

Quais fatores conduzem alguns Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a proferirem Acórdãos díspares para processos em situações idênticas e nos quais os Magistrados da Primeira Instância aplicaram a Prescrição Intercorrente? O principal objetivo deste trabalho é identificar os fatores que levam à prolação de decisões distintas para casos semelhantes e que estão promovendo incerteza e insegurança jurídica aos jurisdicionados no que se refere à aplicação da prescrição intercorrente no âmbito do TRT6 com o propósito de auxiliar os servidores que prestam assistência aos Magistrados na análise dos fatos e na elaboração de minutas de decisões que tratem de Prescrição Intercorrente, como também auxiliar os advogados na defesa de seus clientes. A Prescrição Intercorrente é ação de política pública do Poder Judiciário que busca a otimização da gestão de processos judiciais e visa a eficiência do sistema judicial. A metodologia a ser aplicada neste trabalho é classificada como teórica e empírica em razão da análise dos estudos teóricos que figuram nos livros de doutrina jurídica e artigos escritos sobre o tema, assim como por intermédio de pesquisa documental posto que será analisada a jurisprudência contida nos Acórdãos proferidos pelo TRT-6ª Região, durante o período de 2020 até 2023. A investigação preliminar dessas decisões indica que a Primeira e a Segunda Turma têm sido mais conservadoras na execução da Política Pública sob estudo e suas decisões apresentam prevalência no afastamento da Prescrição Intercorrente aplicada pelos Magistrados de Primeira Instância. De outra banda, os Acórdãos proferidos pelas Terceiras e Quarta Turmas apresentam predominância na manutenção da Política Pública Judiciária executada pelos Juízes de Primeiro Grau. Este trabalho ainda pretende sugerir seja expedida Súmula, Provimento Regional ou Ato que regule a aplicação da Prescrição Intercorrente no âmbito do TRT-6ª Região, com o fim de  dirimir eventual falha identificada na fase de execução da Política Pública sob estudo, além de motivar outros debates e estudos sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO
Presidente - ***.594.784-** - HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS - UFPE
Externo à Instituição - SERGIO TORRES TEIXEIRA - UNICAP