Banca de QUALIFICAÇÃO: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA
DATA : 25/07/2024
LOCAL: virtual
TÍTULO:

SEM ASSISTÊNCIA, SEM ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

PALAVRAS-CHAVES:

Assistência jurídica gratuita. Justiça do Trabalho. Defensoria Pública da União.

PÁGINAS: 17
RESUMO:

Quais ações podem ser adotadas para viabilizar a assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho? O principal objetivo deste projeto é apresentar ações a serem efetivadas para viabilizar a assistência jurídica gratuita e integral na Justiça do Trabalho, cujo papel constitucional cabe à Defensoria Pública da União. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota o critério multimétodo. Foram solicitados e obtidos dados quantitativos sobre os processos com pedido ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita e da atuação da Defensoria Pública da União no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, bem como estão sendo realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores sociais envolvidos na prestação da assistência jurídica gratuita. Também será realizado estudo de caso do projeto piloto de atuação da Defensoria Pública da União no Distrito Federal em causas trabalhistas individuais, único lugar com essa atuação. Os resultados preliminares desta dissertação indicam que atualmente a atuação da Defensoria Pública da União é praticamente inexistente em demandas individuais na Justiça laboral, mas é possível que, de forma gradual, haja a atuação desta instituição na assistência jurídica integral e gratuita, como ocorre de forma no Distrito Federal, mesmo que de forma incipiente. Esta dissertação pretende, ainda, sugerir a instituição de medidas provisórias a serem adotadas até a efetiva atuação da Defensoria Pública da União, junto à justiça do trabalho. Sugere-se a implementação de um projeto piloto experimental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, através da formulação de termo de cooperação interinstitucional com alguns atores sociais interessados em contribuir para a solução deste problema social, a exemplo do TRT6 e Universidades com seus respectivos núcleos de prática jurídica. Sendo assim, este trabalho procura contribuir para fomentar o debate sobre a temática, além de buscar auxiliar o processo de formulação e operacionalização de políticas públicas para promover a assistência jurídica gratuita na Justiça laboral e motivar outros estudos sobre o assunto.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Presidente - ***.399.924-** - MANOEL LEONARDO WANDERLEY DUARTE SANTOS - UFPE