DESENVOLVIMENTO OU ESCASSEZ? Recrutamento da burocracia e sua influência na Qualidade da Gestão Pública dos municípios
Admissão da burocracia municipal. Gestão pública municipal. Qualidade de gestão. Concurso público. Contratação temporária.
A forma de admissão de pessoal na administração pública interfere na qualidade da gestão fiscal municipal? Nosso objetivo é comparar os efeitos do recrutamento da burocracia via concurso público e contratação temporária sobre a qualidade da gestão fiscal nos municípios pernambucanos. O resultado esperado era constatar que os maiores quantitativos de admissão por concurso público para a ocupação de cargos efetivos gerariam ganhos de qualidade e eficiência na gestão fiscal dos municípios. Metodologicamente, analisamos um banco de dados com diferentes modalidades de admissão de pessoal executadas pelas prefeituras municipais de Pernambuco e seus efeitos sobre indicadores de qualidade da gestão fiscal. Foram utilizados os seguintes recursos metodológicos: estatística descritiva para a apresentação sumária dos resultados; análise de correlações; construção de modelo de regressão e teste t a fim de identificar se há diferença significativa na qualidade da gestão pública fiscal em função da tipologia da admissão de pessoal; e modelo de regressão logística para testar os efeitos do tipo de provimento da burocracia sobre a qualidade da gestão fiscal. O indicador escolhido para a qualidade de gestão fiscal foi o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Um banco de dados sobre as admissões de pessoal foi elaborado para esta dissertação. O recorte temporal vai de 2016 a 2020; e como variáveis de controle foram usados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Coeficiente de GINI, a população do município, a distância em relação à capital e a despesa com pessoal. Após a análise dos dados, concluiu-se que o tipo de vínculo não impacta na qualidade da gestão fiscal, tomando-se como parâmetro o IFGF. Esta pesquisa auxilia a compreensão sobre o gasto com pessoal e a respeito da relação dos diferentes tipos de vínculos dos servidores públicos municipais com a qualidade da gestão fiscal. Além disso, esta abordagem permitiu a entrega de um banco de dados à comunidade científica que pode vir a ser utilizado em posteriores pesquisas.