Competência comunicativa no acesso à justiça para exercício de cidadania: prática de letramento da abertura de queixa na educação de jovens e adultos
Prática de letramento; cidadania; abertura de queixa no TJPE+
O presente trabalho alinha-se aos Novos Estudos do Letramento proposto por Brian V. Street e proposta pedagógica interventiva na educação básica no âmbito da Educação de Jovems e Adultos (EJA), com vistas a ampliar a noção de letramento para a dimensão da prática social. Orienta-se, ainda, conforme Luciano (2019), no trabalho pedagógico baseado no conceito de competências, organizado como um processo de resolução de problemas da realidade, cujas etapas representam habilidades no uso da língua que precisam ser desenvolvidas pelos estudantes. Assim, considerando a abertura de uma queixa ser uma prática social permeada por uma série de atividades de letramento, este trabalho objetivou desenvolver a competência comunicativa de estudantes da EJA por meio da apropriação de conhecimento linguístico e não linguístico necessários ao registro de uma queixa nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco através do aplicativo TJPE+