Banca de QUALIFICAÇÃO: NIELLINE CONCEICAO DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NIELLINE CONCEICAO DE ANDRADE
DATA : 31/10/2025
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES SOB CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Haia. Sequestro. Violência.

PÁGINAS: 28
RESUMO:

Qual o posicionamento dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores em casos de sequestro internacional quando há violência doméstica praticada pelo genitor contra a mãe? O que estamos fazendo em prol da garantia dos direitos humanos das crianças sequestradas internacionalmente pelas mães nacionais vítimas de violência doméstica? Estamos ouvindo essas mães e impedindo, se necessário, o retorno imediato da criança? Pois bem, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Todavia, o referido tratado é omisso no que diz respeito a situações envolvendo violência doméstica, não colocando esse cenário no rol de exceções ao retorno imediato da criança. Tentando, portanto, responder aos questionamentos acima elencados, de forma a identificar se está havendo violação aos direitos humanos em decorrência da aplicação da Convenção de Haia sem considerar o cenário de violência doméstica do genitor contra a mãe, a presente pesquisa irá avaliar as decisões judiciais dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores que tratam acerca do tema e verificar em quais casos foi determinado o retorno da criança ao país de origem e os requisitos/argumentos utilizados pelos magistrados para tal, estabelecendo uma visualização ampla da jurisprudência brasileira sobre a questão.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.821.084-** - PEDRO HENRIQUE DE FARIA BARBOSA - UFPE
Interna - 275700 - ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
Interna - ***.952.964-** - VERONICA MARIA BEZERRA GUIMARAES - UFGD
Externa ao Programa - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA - UFPE