Banca de QUALIFICAÇÃO: HUMBERTO WILLIAMS DE SOUZA ALBUQUERQUE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUMBERTO WILLIAMS DE SOUZA ALBUQUERQUE
DATA : 31/10/2025
LOCAL: Online
TÍTULO:

 

"RETORNAREMOS O CONTATO": UMA ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA SOBRE A INCLUSÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL EM PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos humanos; Gênero e Diversidade; Mercado de Trabalho; Justiça Social.

PÁGINAS: 39
RESUMO:

A presente dissertação aborda a exclusão histórica e sistêmica de travestis e mulheres transexuais do mercado de trabalho formal, demonstrando a insuficiência do modelo econômico clássico para explicar as assimetrias de poder e as clivagens de opressão social. Argumenta-se que esta exclusão transcende a privação de renda, configurando uma negação da dignidade e da cidadania plena, em flagrante contraste com as garantias formais da Constituição Federal de 1988 e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo se inscreve no campo da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, da Sociologia do Trabalho e dos Estudos de Gênero, visando perscrutar as políticas públicas concebidas para a empregabilidade dessa população no Brasil. O foco empírico recai sobre o Estado de Pernambuco, visando analisar a efetividade e as limitações das iniciativas locais no enfrentamento à transfobia estrutural e à marginalização econômica. A pesquisa busca ampliar a análise existente, convergindo dados sociodemográficos, institucionais e o arcabouço jurídico-legal-normativo. A problemática central é a persistente exclusão desse grupo do trabalho formal, resultado direto de violência, preconceito e acesso desigual à qualificação, o que força muitas à informalidade ou à prostituição como meio de subsistência. Esta situação sublinha a urgência de políticas de ação afirmativa que garantam o direito ao trabalho digno. A justificativa reside no imperativo ético de confrontar as desigualdades históricas (social) e na contribuição para a sistematização analítica e o aperfeiçoamento das políticas públicas, municiando o debate interdisciplinar e acadêmico (científica). A Questão Norteadora é: De que maneira se caracterizam as políticas públicas de emprego implementadas no estado de Pernambuco para promover a empregabilidade de travestis e mulheres transexuais no contexto da transfobia estrutural e dos Direitos Humanos? O Objetivo Geral é analisar criticamente a inclusão de mulheres trans e travestis no mercado de trabalho formal em Pernambuco. Os Objetivos Específicos consistem em (a) compreender a inclusão no contexto das ações afirmativas; (b) identificar e analisar o arcabouço jurídico-legal-normativo de sustentação; e (c) caracterizar e analisar o contexto sociodemográfico e institucional da inclusão. A dissertação se estrutura em marco teórico-conceitual, procedimentos metodológicos, resultados e discussão, e considerações finais, assegurando uma argumentação coerente em busca das respostas ao problema proposto.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3859490 - JOSE MARCOS DA SILVA
Interno - 3227043 - ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
Externa ao Programa - 1612129 - MERCES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA - UFPE