Banca de QUALIFICAÇÃO: MIKAELLE ALLINE DE MELO CRUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIKAELLE ALLINE DE MELO CRUZ
DATA : 30/10/2025
LOCAL: POR VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MULHERES COM DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA: Impacto das Políticas Públicas sob a Perspectiva da Interseccionalidade

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica; Mulheres com Deficiência; Interseccionalidade; Políticas Públicas; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

A violência doméstica contra mulheres com deficiência configura uma grave violação de
direitos humanos, intensificada pelas interseccionalidades de gênero, raça e deficiência, que
ampliam sua vulnerabilidade e dificultam o acesso à proteção e à justiça. Esta dissertação
examina a situação de mulheres que adquiriram deficiência em decorrência de agressões, com
foco no estado de Alagoas, articulando os marcadores de gênero, raça, classe e deficiência sob
a perspectiva da interseccionalidade. O estudo fundamenta-se em marcos normativos
nacionais, como a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei no
13.104/2015) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015), além de tratados
internacionais de direitos humanos. A pesquisa dialoga com a literatura feminista, os estudos
da deficiência e a criminologia crítica para problematizar a persistência do capacitismo e da
lógica patriarcal presentes nos aparatos jurídicos e nas políticas públicas. Metodologicamente,
adota-se uma abordagem qualitativa, com análise documental e estudo de casos, investigando
barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e metodológicas na rede de atendimento
em Alagoas. A discussão se ancora em autoras como Gonzalez, Carneiro, Feminella, Mello,
Diniz, Pasinato, Mesquita e Crenshaw. O objetivo central é refletir sobre a efetividade das
políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, destacando os limites entre os
avanços normativos e a prática institucional, e propondo caminhos para políticas
interseccionais, antirracistas e anticapacitistas que assegurem às mulheres com deficiência
adquirida o acesso efetivo à justiça, à proteção e à reparação.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - SOFIA ALVES VALLE ORNELAS - UFG
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Presidente - ***.050.384-** - CAROLINA VALENÇA FERRAZ - UNICAP