Banca de QUALIFICAÇÃO: CLEUBER IGUAPE ABIDU FIGUEIREDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLEUBER IGUAPE ABIDU FIGUEIREDO
DATA : 06/11/2025
LOCAL: Online
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS E PÂNICO MORAL ANTI-PESSOAS TRANS NO ACESSO A BANHEIROS PÚBLICOS: uma análise jurídica-jurisprudencial e legal no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Banheiro trans; Biopoder; Direitos Humanos; Pânico Moral.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

O Brasil segue liderando o ranking de assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo. Além de outros direitos, o uso do banheiro público por pessoas trans e travestis tem protagonizado o discurso midiático e político, levando diversos casos a serem judicializados, inclusive chegando à Suprema Corte brasileira (STF). Contudo, diante da morosidade legislativa e o não reconhecimento da repercussão do Recurso Extraordinário 845.779, o presente trabalho buscou analisar os projetos de lei, e leis já promulgadas, contrários ao uso do banheiro público por pessoas trans e travestis no Brasil, partindo-se do marco teórico do Direito Antidiscriminatório e numa perspectiva feminista radical. A metodologia utilizada foi a hermenêutica, que analisou 37 projetos de lei contrários ao uso do banheiro por pessoas trans e 4 leis já promulgadas, contrários ao uso do banheiro público por pessoas trans e travestis; e 4 projetos de lei a favor. A conclusão demonstrou que a recusa do direito ao uso dos banheiros públicos por pessoas trans e travestis no Brasil serve como uma estratégia de biopoder instrumentalizado por artimanhas de pânico moral (Cohen, 1987), ocultando-se a real agenda da extrema direita brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - SARA WAGNER YORK - UERJ
Interno - 3227043 - ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
Presidente - 3859490 - JOSE MARCOS DA SILVA