Banca de DEFESA: ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS
DATA : 28/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

Entre o Cuidado Integral e a Incerteza: gênero, exclusão e a angústia das cuidadoras familiares de pessoas com deficiência com a cessação do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

 

PALAVRAS-CHAVES:

cuidadoras familiares permanentes; vulnerabilidade das mulheres; pessoa
com deficiência; falecimento de assistido; cessação do Benefício de Prestação Continuada.

 

PÁGINAS: 151
RESUMO:

O presente estudo, de abordagem qualitativa, investigou a atribuição do cuidado em situação de vulnerabilidade socioeconômica, delimitando-se ao contexto de mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que cuidam de familiares com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja concessão é extinta com o falecimento do beneficiário. Buscou-se responder se há estrutura de educação e profissionalização que garanta subsistência e autonomia a essas cuidadoras em caso de cessação do benefício. O objetivo geral foi analisar o contexto educacional e profissional dessas mulheres, verificando a atuação estatal na implementação de medidas voltadas a desonerar famílias em situação de vulnerabilidade que exercem o cuidado atípico e se são asseguradas condições de subsistência e autonomia a essas cuidadoras. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e estudo empírico fundamentado nas histórias de vida de três mulheres afastadas do mercado de trabalho para o cuidado em tempo integral; os dados foram produzidos por entrevistas baseadas no método de história de vida, analisadas mediante análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram a manutenção de uma lógica familista nas definições legais e operacionais das políticas sociais brasileiras, que sobrecarregam as famílias, sobretudo as mulheres. Verificou-se, nas trajetórias das participantes, que a ausência de políticas públicas viola o direito ao cuidado — reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como direito humano autônomo —, comprometendo a existência digna dessas mulheres. Foram identificadas trajetórias profissionais e educacionais interrompidas, reduzido tempo de experiência profissional e longos períodos de afastamento do mercado de trabalho decorrentes da sobrecarga do cuidado, além de ausência de renda própria e incerteza quanto ao futuro diante do eventual falecimento da pessoa com deficiência assistida. Constatou-se, ainda, que, apesar de novidades legislativas sobre o cuidado, inexistem políticas públicas e iniciativas efetivas voltadas a essas mulheres. A pesquisa visa contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de proteção social das cuidadoras familiares e de sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Presidente - ***.050.384-** - CAROLINA VALENÇA FERRAZ - UNICAP
Externa à Instituição - CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - UNICAP