EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE): a atuação da Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal
Direitos Humanos; violência doméstica contra crianças; patrulha escolar; prevenção; políticas públicas.
A presente dissertação investiga a atuação da Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal de Vitória de Santo Antão (PE), com foco na promoção dos Direitos Humanos e na prevenção da violência doméstica contra crianças no âmbito escolar. A problemática central parte do questionamento: quais parâmetros e procedimentos podem fundamentar a construção de um manual preventivo (que incorpore, entre seus instrumentos, um formulário digital de registro) para a atuação da Patrulha Escolar na promoção dos Direitos Humanos e na proteção integral da criança? Para responder a essa questão, estabeleceu-se como objetivo geral propor um produto técnico-tecnológico configurado como manual preventivo contra a violência doméstica (que incorpora, entre seus instrumentos de apoio, um formulário digital de registro e um painel de indicadores), capaz de fortalecer a atuação da Patrulha Escolar na promoção dos Direitos Humanos e na proteção integral da criança. De forma complementar, os objetivos específicos consistiram em: mapear as práticas, os desafios e as necessidades da Patrulha Escolar no enfrentamento da violência doméstica contra crianças; analisar as estratégias institucionais e intersetoriais de prevenção à violência e de promoção dos Direitos Humanos no ambiente escolar; e sistematizar parâmetros e procedimentos capazes de subsidiar a construção do manual preventivo. Metodologicamente, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório-descritivo, ancorada no paradigma transformativo-participativo (Mertens, 2009) e nos pressupostos da Design Science Research (Hevner et al., 2004; Peffers et al., 2007). Os procedimentos incluíram pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com agentes da Patrulha Escolar, conselheira tutelar e assistente social, além de grupos focais com gestores e docentes de escolas municipais, com tratamento por análise de conteúdo (Bardin, 2011). O aporte teórico mobiliza autores como Bobbio (1992), Minayo (2014), Flick (2009), Creswell (2014), Bardin (2011) e Leavell e Clark (1965), fundamentando categorias como Direitos Humanos, prevenção da violência (primária, secundária e terciária), intersetorialidade e avaliação de políticas públicas. Como resultado, a pesquisa sistematizou um conjunto de parâmetros e procedimentos que fundamentam um manual preventivo de uso prático, voltado a orientar a atuação da Patrulha Escolar no enfrentamento da violência doméstica contra crianças, com maior padronização das ações e fortalecimento da rede de proteção. Conclui-se que a sistematização de protocolos e indicadores em um produto técnico-tecnológico acessível e replicável pode contribuir para a redução da subnotificação de casos de violência infantil, aprimorar a articulação intersetorial e consolidar a Patrulha Escolar como referência em práticas preventivas no campo da segurança cidadã e da educação em Direitos Humanos. A avaliação empírica do produto em contexto de uso constitui desdobramento previsto para pesquisas futuras.