Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA
DATA : 27/10/2025
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

GABRIEL SALES PIMENTA E OUTROS VS. BRASIL: um estudo de caso sobre a implementação das medidas de não repetição

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Medidas de Não Repetição; Implementação de Decisões Internacionais; Defensores de Direitos Humanos; Participação Social.

 

PÁGINAS: 44
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo central compreender o processo de
implementação das medidas de não repetição determinadas pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos no caso Gabriel Sales Pimenta e Outros vs.
Brasil. Parte-se da premissa de que, apesar do caráter vinculante da decisão, persiste
uma lacuna entre as obrigações internacionais do Estado e a efetividade concreta de
garantias no plano interno, cenário agravado pelos contínuos e elevados índices de
violência contra defensores de direitos humanos no país. Para cumprir o objetivo
proposto, a investigação adota uma abordagem qualitativa, utilizando o método de
estudo de caso e a análise de conteúdo documental. O percurso metodológico
percorre três eixos fundamentais: primeiro, contextualiza as medidas de não repetição
no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; em seguida, estuda o caso concreto,
desde o contexto histórico até a supervisão de cumprimento da sentença; finalmente,
concentra-se na análise empírica do corpus documental, mediante aplicação das
categorias temáticas de Bardin para analisar a efetividade da participação social na
execução das medidas. Mediante a articulação entre o empírico e o referencial teórico
crítico, o trabalho constitui-se como uma reflexão que ambiciona realizar uma
contribuição teórica e prática ao debate sobre a efetividade do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos no Brasil, ao ponderar sobre limites e possibilidades de
transformação institucional a partir do cumprimento de decisões internacionais que
exigem um compromisso efetivo com a governança democrática e a proteção das
pessoas que defendem direitos humanos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARCIA COSTA MISI - UEFS
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interno - ***.109.684-** - MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA - UNICAP