O PROTAGONISMO DAS MULHERES NEGRAS NA ESFERA INTRAFAMILIAR DIANTE DO IMPACTO DAS POLITICAS PUBLICAS AFIRMATIVAS NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Parentalidade; Raça; Gênero; Feminismos; Direitos Humanos; Políticas
Públicas.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto das políticas públicas na
garantia dos direitos de mulheres negras que exercem o protagonismo numa esfera
intrafamiliar, a partir de uma abordagem qualitativa e interseccional. O estudo parte
do questionamento central: como o protagonismo dessas mulheres, embora
juridicamente reconhecido, segue sendo atravessado por processos de apagamento
social e negligência institucional? Para isso, adota-se como procedimento
metodológico a revisão bibliográfica crítica e a análise de conteúdo, com base em
Bardin (1977). A análise dos dados será estruturada em dois níveis
complementares: um macro, com base em estatísticas nacionais produzidas por
instituições como o IBGE (Censo 2022), a PNAD Contínua e a Pesquisa de
Orçamentos Familiares (POF); e um micro, a partir da leitura de materiais
qualitativos desenvolvidos por iniciativas como a Agência Gênero e Número e o
Instituto Habitat para a Humanidade Brasil. Esse recorte metodológico busca
evidenciar, de forma articulada, como as políticas públicas, embora formalmente
existentes, revelam-se ineficazes ou inacessíveis às mulheres negras em situação
de vulnerabilidade, sobretudo pela ausência de uma perspectiva interseccional em
sua formulação e implementação.