O DESAFIO DA RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UM ESTUDO DE CASO COM AS SOCIOEDUCANDAS INTERNAS EM RECIFE EM 2024/2025
justiça restaurativa; cidadania; direitos humanos; socioeducação.
Este estudo de caso tem por escopo conhecer como as adolescentes socioeducandas, submetidas a medidas de internação em unidade da Funase, em Recife, PE, o CASE Santa Luzia, compreendem as práticas restaurativas como instrumentos da socioeducação haja vista a arraigada lógica punitivista que permeia o senso de justiça de ampla parcela da sociedade. Almeja-se investigar, por meio de observação e de entrevistas, o que as adolescentes entendem sobre socioeducação a partir das práticas restaurativas, considerando o caráter democrático, o espaço político e as finalidades restaurativa e transformadora dessas práticas. Essa pesquisa tem seu aporte teórico na Criminologia Crítica, que contesta a eficácia do sistema penal tradicional, o qual se entende servir como mecanismo de controle, dominação e exclusão das classes dominadas sob a lógica do capitalismo neoliberal, fomentando as desigualdades sociais, a exclusão, a discriminação, a marginalização e a estigmatizacão de grupos vulneráveis. Propõe-se trazer à lume a compreensão, experiências, perspectivas e os reflexos das práticas restaurativas nas vidas dessas adolescentes, bem como o entendimento que possuem sobre socioeducação, cidadania, direitos humanos e justiça restaurativa, a fim de que seja inferida a eficácia dessas práticas pela ótica das adolescentes, que são protagonistas e albergadas pela proteção integral e prioritária que deve ser conferida pelo Estado, pela família e sociedade em geral. Escolheu-se o método da análise de conteúdo para o tratamento dos dados coletados. Espera-se contribuir para a otimização e consolidação das práticas restaurativas em face do caráter mais “humanizante” dessa forma de se relacionar e de restaurar vínculos, que é capaz de promover a solidariedade, a alteridade, urbanidade e a desconstrução do binômio crime-castigo que tem servido para segregar a parcela vulnerável da sociedade.