Banca de DEFESA: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO
DATA : 29/07/2024
HORA: 14:00
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE CASO DA REPRESENTAÇÃO E RETRATAÇÃO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Representação;
Retratação.

PÁGINAS: 181
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objeto a análise da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
um estudo de caso da Representação e Retratação na 2ª Vara Criminal de Vitória de Santo
Antão. O trabalho inicia-se pela evolução histórica e legislativa dos direitos humanos das
mulheres no Brasil. Neste sentido, aborda a questão da Violência contra a Mulher e Lei
Maria da Penha na Justiça, realiza-se um aprofundamento dos conceitos e perspectivas
atuais. Com efeito, o trabalho analisa a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a
partir das premissas epistemológicas da Teoria do Pós-Positivismo Jurídico, que surgiu do
debate entre Hebert L. A. Hart (2007) e Ronald Dworkin (2010). Significativamente, verifica
os boletins de ocorrências e termos de audiências em relação a Violência Contra a Mulher
na Lei Maria da Penha. Sob este aspecto, levanta-se os números de Representação e
Retratação da vítima de violência doméstica e familiar no Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal de Vitória de Santo Antão, do estado de Pernambuco, com a análise das decisões
jurídicas, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 e Ação Direta de
Constitucionalidade (ADC) nº 19 do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da
Metodologia, optou-se por adotar a abordagem empírica quantitativa e qualitativa
(VERONESE, 2017) e (GOLDENBERG, 2015), no aspecto teórico, a pesquisa é
bibliográfica, com método indutivo e dedutivo (MEZZAROBA, 2017), com técnica de análise
documental e análise gráfica comparativa. Análise da utilização do Processo Judicial
Eletrônico (Pje), onde são utilizados os métodos, exploratório e descritivo, realiza-se a
investigação de dados, para perceber o impacto em 30 (trinta) casos, no campo estatístico.
Recorte sobre o lapso temporal de 2022 - 2023, para analisar processos de violência
doméstica e familiar contra a mulher com medidas protetivas de urgência. Conclusivamente,
a pesquisa busca contribuir com a redução dos índices de violência doméstica e familiar
contra a mulher, inclusive com a Lei Maria da Penha, e a efetividade do processo protetivo e
do processo penal criminal, através de conceitos multidisciplinares, que permitam
compreender a vítima, o agressor e a retratação da vítima.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO
Externo à Instituição - REILI AMON HA VIEIRA DOS SANTOS
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE