Banca de DEFESA: ANDRÉ XAVIER DE LIRA NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRÉ XAVIER DE LIRA NETO
DATA : 21/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: UFPE
TÍTULO:

A formação inicial do Guarda Civil Municipal no campo dos Direitos Humanos: avanços, desafios e perspectivas

PALAVRAS-CHAVES:

Militarismo; Guarda Civil Municipal, Educação em Direitos Humanos

PÁGINAS: 135
RESUMO:

Esta dissertação analisa o lugar ocupado pelos Direitos Humanos nas matrizes curriculares da formação inicial das Guardas Civis Municipais de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru, no Estado de Pernambuco. Parte-se do problema de saber se os Direitos Humanos são incorporados como eixo transversal e estruturante da formação ou se permanecem restritos a conteúdo acessório, disciplinar e isolado. A pesquisa adota abordagem qualitativa, documental e comparativa, com análise de legislações federais e municipais, atos normativos, diretrizes formativas, editais, matrizes curriculares, planos de curso e documentos institucionais. O estudo mobiliza como referenciais a Constituição Federal de 1988, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o Sistema Único de Segurança Pública, a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Quais autores centrais da dissertação em relação as categorias elegidas? A análise comparada utiliza indicadores como carga horária destinada aos Direitos Humanos, transversalidade curricular, uso da força, mediação de conflitos, dimensão comunitária, currículo formal, currículo oculto e sinais de militarização. Os resultados indicam que os Direitos Humanos aparecem formalmente reconhecidos nas matrizes e normas analisadas, mas sua transversalização permanece parcial e desigual. Recife apresenta matriz detalhada, com ênfase em trânsito, uso progressivo da força e prática operacional; Cabo de Santo Agostinho revela estrutura armada, corregedoria e previsão de respeito aos Direitos Humanos como critério funcional, embora sem grade curricular plenamente discriminada; Caruaru apresenta matriz recente, próxima da Matriz Curricular Nacional e com metodologia socioconstrutivista declarada. Conclui-se que a consolidação de uma formação democrática exige superar a presença meramente formal dos Direitos Humanos, integrando-os às disciplinas operacionais, às metodologias de ensino, à avaliação, à mediação de conflitos, ao uso proporcional da força e à própria cultura institucional das Guardas Municipais

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.570.745-** - ALINE DAIANE NUNES MASCARENHAS - UFBA
Interna - ***.238.034-** - MARIA DE NAZARÉ TAVARES ZENAIDE - UFPB
Externo à Instituição - RICARDO BARBOSA DE LIMA