Surgindo como sucessora da Organização da Saúde da Liga das Nações, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada com um mandato muito mais robusto no enfrentamento a crises sanitárias pelo mundo (Lee, 2008a). Desde sua fundação em 1948, contudo, desafios diversos vêm ameaçando a centralidade e autoridade normativa da OMS na Governança Global em Saúde (Global Health Governance, a partir daqui referida como GHG) (Youde, 2013); junto de sucessos absolutos, como a celebrada erradicação da varíola, vieram também contestações quanto a real capacidade da organização se adaptar a novos panoramas (Huang, Meltzer; 2018).

Em resposta a esses questionamentos, diversas reformas e redirecionamentos no funcionamento da OMS foram reportadas ao longo das décadas. Em foco nesse trabalho, está o aumento do espaço para Organizações Internacionais Não-Governamentais (abreviadas no restante do texto como simplesmente ONGs) em decisões da agência; apesar de auxiliarem a Organização desde seu estabelecimento enquanto agência especializada da Organização das Nações Unidas (Executive Board, 1949).

Com a pergunta de pesquisa “Como a Organização Mundial da Saúde se tornou mais alinhada aos interesses de Organizações não-governamentais?”, é explorado o processo gradual que resultou na atual configuração da agência, vista por alguns como subordinada à interesses de ONGs (Huet; Paun, 2017) ou, no mínimo, responsivas em algum nível a suas demandas (Levich, 2018). Aqui, busca-se construir uma explicação que abarque desde as mudanças decorridas de ações conscientes de ONGs interessadas em expandirem sua relevância, até àquelas que são melhor entendidas como respostas naturais a um mundo mais globalizado. 

Com um ano de antecedência, a União Europeia excedeu sua meta de redução das emissões de carbono. Entre as estratégias empregadas pelo bloco e seus Estados membros, destacam-se a precificação do carbono e os subsídios governamentais para a energia renovável. Além disso, é importante considerar que outros fatores, não diretamente ligados a atores governamentais, podem ter contribuído para essa redução, como as oscilações nos preços dos combustíveis fósseis. Nesse contexto, o objetivo central desta pesquisa é analisar os determinantes da diminuição das emissões no período entre 1990 e 2019 na União Europeia. A investigação se fundamenta na teoria da Política Industrial Verde e adota o modelo STIRPART como método de análise.

Em que medida as demandas sociais se convertem em proposições jurídicas? Este trabalho analisa a relação entre as ideias legislativas enviadas por cidadãos ao Portal e-Cidadania e a criação de projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição no Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a análise documental para examinar uma base de dados original formada por 129 ideias legislativas produzidas entre 2012 e 2021, que já foram debatidas e que obtiveram mais de 20.000 apoios. Em particular, replicamos as categorias utilizadas por Kniess (2020) e adicionamos a categoria utilizada por Batista (2020). Os resultados preliminares sugerem que menos da metade das ideias enviadas pelos cidadãos se converteram de fato em alguma proposta normativa. Similarmente ao que foi encontrado por Kniess (2020), o fato de algumas ideias receberem parecer negativo não
representa por si só um enfraquecimento da democracia, uma vez que parte das ideias enviadas por cidadãos vão de encontro a direitos já existentes e a liberdade de expressão, como, por exemplo, a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional e a proibição do ensinamento de ideologia de Gênero nas escolas. Por fim, este trabalho contribui com a literatura sobre democracia digital ao verificar empiricamente a operacionalização desse conceito no cenário político brasileiro.

O objetivo desta tese é investigar como a democracia pode ser desvirtuada por líderes
democraticamente eleitos. Mais especificamente, investiga ações e medidas que esses líderes
implementam para cumprir seus objetivos de autocratizar o regime no que diz respeito à mais
primordial instituição democrática, o processo eleitoral. A caracterização como autocracia eleitoral
é o ponto de chegada desses regimes que não suprimem a realização de eleições periódicas para a
escolha do líder do Executivo, mas onde essas falham em promover uma real, livre e justa
competição pelo poder. Esta tese identifica e estuda 35 transições de democracia para autocracia
eleitoral, ocorridas entre 1990 e 2021, onde líderes desvirtuaram valores caros à democracia. A
argumentação central deste trabalho é identificar o processo eleitoral como a nota de corte na
transição entre democracia e autocracia eleitoral, e, a partir disso, investigar e categorizar tipos de
autocratização baseados nas táticas e estratégias que foram implementadas e que miraram a
maneira com que se dá a competição pelo poder. Buscando diferenciar principalmente estratégias
de retrocesso democrático que enviesam a disputa eleitoral meses antes da eleição e táticas de
fraude eleitoral implementadas no dia da votação, este trabalho testa as hipóteses de que,
relacionados com esses caminhos distintos, estariam as instituições eleitorais, o relacionamento
institucional do Executivo com os demais poderes e a mobilização da sociedade civil. A
investigação qualitativa dos 35 casos permite a classificação das transições entre: Retrocesso
Democrático, Manipulação Eleitoral e Violência Estatal. A partir disso, uma investigação
quantitativa através de regressão multinominal e estudos de casos permitem identificar que
elementos como a atuação da oposição no Legislativo e a mobilização da sociedade civil em apoio
ao governo correspondem a condições que permitem, respectivamente, impedir ou permitir que o
líder implemente um processo de retrocesso democrático.

Qual o efeito do alinhamento partidário sobre resultados das políticas sociais? A centralidade das políticas públicas em sistemas democráticos é um reflexo de sua importância para cidadãos e para os agentes estatais. Partindo do pressuposto de que o principal objetivo dos partidos políticos é permanecer no poder, e que a política se assemelha a uma lógica de mercado, com cidadãos demandando políticas públicas e políticos as ofertando, argumento que os partidos no governo atuam como um cartel. Assim, eles controlam a produção e distribuição de políticas públicas para beneficiar aliados locais e reduzir a competição partidária. Observando três dimensões de resultado (financiamento, oferta e impacto) das políticas de saúde e educação, minhas hipóteses são de que o alinhamento partidário aumenta (i) o financiamento das políticas, (ii) a oferta de políticas sociais e (iii) indicadores de impacto social. Buscando analisar empiricamente esta relação, proponho utilizar um desenho de pesquisa multimétodo, combinando regressão descontínua para eleições acirradas com entrevistas semiestruturadas. 

Nunca se produziu tanto lixo. Entretanto, há um tipo de produto que chama a atenção pela rapidez de consumo e descarte, além de sua periculosidade: os eletroeletrônicos, que quando chegam ao fim da vida útil passam a aser chamados de Resíduos Eletroeletrônicos - REEE, ou e-lixo. Internacionalmente, a Convenção da Basileia de 1989 é tida como o acordo que se destina a regulamentar o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e o seu depósito. Em 2006, um documento foi feito para implementar um plano de trabalho de manejo correto de  REEE no escopo da Convenção da Basileia: a Declaração de Nairóbi sobre a Gestão ambientalmente Saudável de Resíduos Eletroeletrônicos, que foi adotada na Conferência das Pasrtes, a COP-9. Este documento é voltado para a Ásia-Pacífico, África e América do Sul. Dito isso, este trabalho lida com a seguinte pergunta de pesquisa: qual a eficácia da Convenção da Basileia no que tange os problemas relacionados aos REEE na América do Sul? Por isso, este trabalho tem como objetivo principal avaliar os efeitos da Convenção da Basileia referente ao problema dos resíduos eletroeletrônicos especificamente na região da América do Sul. Decorrente disso, vão ser perseguidos os seguintes objetivos específicos: sistematizar os dados sobre o consumo e descarte de REEE da América do Sul entre 1992 e 2020; apurar as legislações dos Estados; produzir os contrafactuais. Metodologicamente apostamos em uma análise longitudinal comparada da região no período entre 1992 e 2020, para conferir as variações dos dados quantitativos em conjunto com a literatura e as legislações dos Estados. Para isso, foram utilizados como principais bancos de dados o E-Waste Monitor e o Global E-Waste. A partir disso fizemos o contrafactual para averiguar se os efeitos percebidos na região são decorrentes da Convenção da Basileia, de acordo com a literatura de eficácia de regimes ambientais.

Does the level of intra-party democracy of political parties influence the participation of women in leadership positions? This was the guiding question of the present dissertation. In order to relate the issues of intra-party democracy, gender and representation, the work has as a general objective to observe the participation of women in positions in the national party organizations. The main hypothesis is that the higher the rate of intra-party democracy, the higher the inclusion of women in office in party bodies. The methodology consisted in using the same approach, with the construction of the gender inclusion index, which measures the percentage of women present in the Brazilian party organizations and relates it to the intraparty democracy index of Salgado (2020). The initial hypothesis wasn’t corroborated, since the party presenting a high index of intraparty democracy did not mean having a higher index of gender inclusion.

resumo

este trabalho trata sobre a democracia guineense desde seus primórdios e com ênfase em avaliar as eleições presidenciais e fazer uma análise apurada, com base nos dados eleitorais, sobre os condicionantes do comportamento dos eleitores guineenses, haja vista o contexto de grande diversidade sociocultural que permeia a sociedade bissau-guineense. Esses elementos fazem necessário identificar e compreender: quais variáveis explicam o comportamento dos eleitores guineenses? É notório que, a Guiné-Bissau representa uma observação importante para entender como a diversidade étnica influencia o comportamento dos eleitores por três principais motivos: a) os eleitores guineenses preferem mais o candidato que é do seu grupo étnico; b) os eleitores votam em grupo por fatores como a afinidade étnica e regional.

O Nordeste destaca-se negativamente por seus indicadores econômicos e sociais, especialmente
quando comparado a outras regiões do país. Ao mesmo tempo, com a eleição de Jair Bolsonaro,
diversas medidas do Governo Federal ameaçaram piorar ainda mais a já precária situação da
região. Diante deste cenário geral surge em 2019 o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, formado pelos nove estados da Região, com o
propósito declarado de promover o desenvolvimento sustentável. Desta forma, cabe esclarecer
se a preocupação formal do CNE com o caráter sustentável do desenvolvimento regional
reflete-se em suas ações e, em caso positivo, com que perfil exatamente? A pesquisa trabalha
com a hipótese de que o Consórcio Nordeste tem atuado com foco no desenvolvimento
sustentável da Região e que esta atuação terá seu perfil esclarecido como consequência do
presente trabalho. Para isso, o estudo buscará inicialmente traçar uma linha histórica entre as
iniciativas de planejamento e desenvolvimento regional no Nordeste a partir dos anos 1950 e o
surgimento do Consórcio. Em seguida, executará uma pesquisa de caráter exploratório, focada
na atuação do CNE, desde o seu surgimento em 2019 até o final de 2021, com investigação das
ações em documentos oficiais do Consórcio, em cartas, entrevistas e declarações públicas dos
seus representantes legais, bem como em notícias, artigos e textos analíticos veiculados na
mídia. O trabalho estabelecerá juntamente um diálogo dialético com as principais correntes
teóricas pertencentes ao arcabouço da Teoria do Desenvolvimento Regional. Neste sentido,
aspectos teóricos serão utilizados para promover reflexões nas práticas e na estratégia de
atuação do CNE, enquanto que a realidade vivenciada pelo Consórcio será usada para
confrontar pontos das teorias estudadas, apontando nestas possíveis equívocos ou limitações.
Por fim, a pesquisa classificará e analisará as ações do Consórcio segundo os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e, adicionalmente, conforme critérios
operacionais criados pelo autor, possibilitando assim uma análise estatística cruzada das duas
categorias de classificação, com o intuito de se identificar de maneira mais detalhada o perfil
de atuação do CNE.

Em um contexto de descentralização, o federalismo brasileiro pode se mostrar bastante perverso. A desproporcionalidade entre capacidade fiscal e responsabilidades na provisão de políticas públicas impacta a qualidade da implementação desses serviços, principalmente em municípios que funcionam com orçamentos apertados. Os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado um bom instrumento de gestão para ajudar a resolver tais questões, e podem ser capazes de solucionar problemas relativos à interdependência entre os municípios. Os benefícios são diversos: maior escala na prestação de serviços, transparência de processos e de despesas e a possibilidade de realizar, com maior facilidade, projetos conjuntos. Este projeto de dissertação busca observar a difusão dos consórcios públicos intermunicipais ao longo do tempo, identificando padrões em relação ao tamanho da população e região. Metodologicamente, utilizaremos a técnica de análise de sobrevivência e os estimadores de sobrevivência e de risco ou falha de Kaplan-Meier. Como fonte de dados, utilizaremos informações da adoção de consórcios públicos intermunicipais no Brasil entre o período de 2005 a 2018.

Como se deu o engajamento da sociedade civil na gestão e resolução das crises políticas nos períodos de conflito político-militar de 1998-1999 e do golpe de Estado

de 2012? Levando em consideração que a Guiné-Bissau desde a sua independência
em 1973 até nos dias atuais, vem sendo afetada com imensas instabilidades
políticas, econômicas e socais, a priori provocadas por recorrentes golpes de Estado
no país. Para tanto, a presente dissertação objetiva-se analisar as dinâmicas e
atuações das organizações da sociedade civil bissau-guineense durante os períodos
marcados. Sendo assim, utiliza-se abordagem contemporânea da sociedade civil,
especificamente, teoria da nova sociedade civil, focando nos estudos de Jurgen
Habermas e de pensadores mais contemporâneos como: Andrew Arato e Jean L.
Cohen. Em termos metodológicos utilizamos estudo exploratório, com técnicas da
revisão bibliográfica, documental e entrevistas em profundidade. Portanto,
argumenta-se que a sociedade civil bissau-guineense foi bastante proativa nos
momentos de crises, muito embora os seus impactos em gestão e resolução de
conflitos são menores.

O efeito da competição eleitoral sobre a governança difere por nível de desenvolvimento

econômico local? Os modelos teóricos clássicos presumem que a competição política, aos mol-
des da econômica, sempre se converte em resultado socialmente benéfico. Aspectos ligados

ao nível de desenvolvimento econômico, no entanto, podem afetar o tipo de vínculo de ac-
countability entre eleitor e político. Neste estudo, é testado o argumento de que a conjuntura

econômica local funciona como fator moderador, alterando o efeito da competição sobre a
governança. Para tanto, dados observacionais dos municípios brasileiros são utilizados, com
foco no setor educacional. Dada a amplitude do conceito de governança, são empregadas
quatro formas de mensuração distintas: (1) capacidade do Estado; (2) autonomia burocrática;
(3) burocracia racional-legal; e (4) resultados em termos de entrega de bens públicos. Por
meio da técnica de Coarsened Exact Matching (CEM), é realizado um pré-processamento nos
dados, para aumentar a validade interna dos achados, seguido de uma análise de moderação.
Os resultados apontam que em municípios com menor desenvolvimento econômico, a alta

competição eleitoral está associada a menor performance em termos de resultados alcança-
dos pelas escolas. Para as demais formas de mensuração da governança, não são encontrados

efeitos estatisticamente significantes.

Cerca de cinquenta anos após a criação das primeiras políticas públicas de enfrentamento à
violência contra as mulheres, os indíces permanecessem altíssimos. Um olhar mais atento revela
uma situação ainda mais complexa: tem havido redução da violência entre as mulheres brancas
em paralelo ao aumento da violência cometida contra as mulheres negras. A fim de ajudar a
compreender o que há por trás dessa realidade é que esta pesquisa se desenvolve. De maneira
mais específica, ela objetiva analisar a 1a Delegacia de Atendimento Especializado às Mulheres
(DEAM) de Pernambuco para compreender o cotidiano de sua implementação, as relações ali
estabelecidas entre usuárias e burocratas de nível de rua (BNR) e os efeitos disso na (re)
produção de desigualdades de raça, classe e gênero. A aproximação das perspectivas analíticas
dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua,
interseccionalidade e desigualdades sociais orienta esta tese. Do ponto de vista metodológico foi
realizada uma etnografia durante seis meses na 1a DEAM de Pernambuco. Os resultados
demonstraram que as desigualdades são também elemento constitutivo dos processos de
implementação. Foram verificadas diversas situações nas quais desigualdades de raça, classe e
gênero foram produzidas e reproduzidas no processo de implementação da política em análise,
tendo sido protagonizadas pelos BNR. A discricionariedade exercida pelos agentes
implementadores produziu efeitos não esperados cujos efeitos materiais e simbólicos afetam,
principalmente, as mulheres não pertencentes aos grupos hegemônicos. Do ponto de vista
material foi identificada a criação de barreiras de acesso ou de critérios de seleção não previstos
formalmente na política e que incidem especialmente nas mulheres negras, pobres, transexuais e
lésbicas. Do ponto de vista simbólico, verificou-se que os BNR atuam categorizando as mulheres
e as situações de violência nas quais estão envolvidas por meio da atribuição de status público às
mesmas. Esse fluxo é influenciado pelo patriarcado, pelo racismo e pelas desigualdades de classe
e tem o potencial de manter situações sociais e causar estabilização de identidades públicas.

A presente tese tem como objetivo analisar as falhas na implementação da
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) entre os
anos de 2011 e 2015. Partindo disso, emerge o seguinte problema da
pesquisa: O que levou à falha no processo de implementação da Estratégia
Nacional de Segurança Pública na Fronteira? A ENAFRON teve em vista
modernizar o programa de Policiamento Especializado de Fronteiras, que tinha
a finalidade de pugnar a criminalidade e os crimes que eram perpetrados na
região. No ano de 2011, o Governo Federal instituiu a ENAFRON, que foi
coordenada pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública. Para isso, o modelo de gestão utilizado teve como base a
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. De
forma geral, um dos motivos que pode ter levado à falha no processo de
implementação da ENAFRON é a não adequação da política pública a
realidade da região e isso fica nítido devido à limitação do poder estatal nas
áreas de fronteira, relacionadas principalmente, a deficiência de efetivo frente
as grandes extensões geográficas que o país possui. Outro motivo que pode
ser destacado é a questão orçamentária: por meio de fraude no processo
licitatório ou porque o ente municipal não se planejou para gastar, o valor
previsto acabou voltando para os cofres do Governo Federal. Nesse sentido,
concluímos que a falha na implementação da ENAFRON deve ser vista como
um caso de suma importância para a área de defesa, pois, demonstra os
óbices existentes na implementação de uma política pública.

A Capacidade Estatal influencia os municípios brasileiros no combate ao atraso escolar? Essa é a pergunta norteadora do presente trabalho. A hipótese dessa tese é que municípios com bons níveis de capacidade estatal tenham menores taxas de atraso escolar. Para tentar responder essa pergunta iremos utilizar a distorção idade série como variável dependente e indicadores relacionados a capacidade administrativa (proporção de professores com ensino superior, adequação docente, regularidade docente, esforço docente, média de horas/aula, média de alunos por turma, investimento por aluno e complexidade da gestão escolar) como variável independente. O banco de dados foi composto por informações de todos os municípios brasileiros, para o período de 2013/2020. Por se tratar de dados em painel, realizamos a análise a partir da relação entre as variáveis através dos seguintes modelos: POLS, First Difference, Fixed Effect, Random Effect, Fixed Effect tw e Random Effects tw. Em seguida, realizamos testes (Teste F, Breusch-Pagan LM,  Hausman, pwartest  e pwfdtest) para definirmos entre os seis modelos, qual deles é o que melhor se adaptava as características do banco de dados. Os resultados indicaram First Difference, como o modelo a ser escolhido. A regressão realizada sob esse modelo encontrou dois indicadores impactando na distorção idade série: a proporção de professores e a média de alunos por turma. As duas variáveis impactam a distorção idade/série de maneira diferente. Quanto mais alunos por sala, maior é o atraso escolar. Por sua vez, quanto maior o número de professores na rede municipal com ensino superior, menor são as taxas de distorção idade série. A partir dos resultados, podemos inferir que a capacidade estatal impacta no atraso escolar de crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de ensino.  

Does voting for a junior cabinet party influence voters’ perception of system responsiveness? Existent literature on electoral behavior suggests that voters of parties in government perceive higher levels of system responsiveness (external efficacy) compared to voters of opposition parties. This winner-loser gap tends to narrow in coalition governments, which is associated with winners’ negative views of party compromise within coalition governments. However, it is unclear if these dynamics apply to all voters of the winning majority. This study fills this gap by analyzing the influence of the electoral behavior of winning voters on the perception of system responsiveness. I argue that winners’ external efficacy is affected by the perception of how compromising the party they voted for is with the winning coalition. Formateur parties’ voters, which appoint the prime minister, are expected to have higher levels of perceived responsiveness compared to voters of junior cabinet parties. Furthermore, the perceived responsiveness is also expected to be influenced by the relative size of junior cabinet parties within the coalition, with voters of medium-sized parties exhibiting lower increases in external efficacy as compared to voters of smaller parties. To test these hypotheses, I employ two research designs. First, I conduct a cross-national analysis using survey data of the CSES dataset. This analysis covers 14 election studies in 7 countries with coalition governments, resulting in 23,657 individual observations. To test the hypotheses, I use multilevel logistic regressions combined with a pre-post design, wherein I compare voters before and after cabinet announcements. The findings show that voters of junior cabinet parties feel less efficacious than voters of formateur parties before cabinet announcements, but their perception increases after the government makeup is made public. The effect is driven by the reaction of smaller cabinet-party voters. Voters of medium-sized cabinet parties are less influenced by cabinet announcements. Secondly, the argument is further explored through a case-study of the coalition formation process after the 2017 Bundestag Elections in Germany, which witnessed the announcement of two different coalitions: a failed Jamaica Coalition (CDU-CSU, FDP, and Greens) in October and a successful Grand Coalition (CDU-CSU and SPD) in January. The GESIS survey panel dataset is employed for a detailed analysis during the coalition talks period using weighted logistic regressions and panel regression, and an event history model using difference-in-differences design, comparing formateur parties’ voters to voters of the two different coalitions after their respective coalition announcements. The findings indicate that SPD voters’ perception of responsiveness increased when the party announced they were joining the opposition, but decreased when the party joined the government. However, no significant variation was observed for voters of FDP and Greens, who exhibited relatively stable levels of external efficacy during the period. This research sheds light on unexplored aspects of how electoral behavior influences citizens’ attitudes. Moreover, as the sheer number of coalition governments continues to escalate, understanding how people perceive them becomes increasingly important in the research agenda on the field of comparative politics.

As eleições europeias são de segunda-ordem porque têm um baixo turnout, um aumento nos votos para partidos pequenos e/ou de oposição e são altamente atreladas ao contexto político nacional, sobretudo com relação ao ciclo eleitoral. Isso indica que há “menos em jogo” nessas eleições. Essa teoria foi estabelecida em 1980 por Reif e Schmitt. Todavia, segundo Schmitt et al (2020), os postulados ao nível agregado receberam mais atenção, pois os primeiros testes abrangentes ao nível individual teriam sido publicados apenas no início do século XXI. Destaca-se, então, o possível problema da falácia ecológica, quando dados ao nível agregado são erroneamente interpretados para inferências ao nível individual de análise, levando a deduções e correlações inválidas. Desse modo, visa-se revisar sistematicamente as produções sobre essa teoria desde 1980 até 2021, analisando qualitativamente a agenda dedicada ao nível micro e se esses estudos corroboraram ou não os principais postulados da teoria. Quanto à metodologia, a pesquisa consiste de uma revisão sistemática elaborada segundo Cooper (2016). Para a coleta da literatura, serão feitas buscas no Scopus e no Google Scholar com os termos-chave “second-order elections”, “European elections” e “European Parliament”. Serão coletados artigos, working papers, monografias, dissertações e teses em inglês, espanhol, português e francês. Serão excluídos livros, assim como artigos de revistas que não ocupem o primeiro e o segundo percentis do Scimago Journal Rank, além daqueles publicados em revistas que não adotam revisão cega por pares. As etapas seguintes são: coleta de informações (a partir do quadro de 98 variáveis divididas em três dimensões – formal, metodológica e substantiva), análise dos estudos, interpretação dos dados coletados e apresentação dos resultados.

Quais fatores explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética? Esta pesquisa busca responder a essa questão a partir de uma análise configuracional-qualitativa de 35 países americanos listados no Global Cybersecurity Index (GCI) em 2018. Como condições explicativas, consideramos: a) securitização, b) gastos com Segurança Cibernética, c) ocorrência de eventos raros, d) tempo do marco jurídico-institucional, e) militarização do setor de Segurança Cibernética, f) desenvolvimento econômico. Além disso, testamos, utilizando Qualitative Comparative Analysis (QCA), quais conjuntos de configurações, explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética nos países do continente americano em 2018. De maneira complementar, intencionando o maior detalhamento da aplicação dos achados à realidade do Brasil, realizamos um estudo de caso para descrever como as condições/fatores explicativos se configuram no contexto nacional.

As missões de paz realizadas pela Organização das Nações Unidas são um instrumento da
organização para promover a paz em países atingidos por conflitos através da execução de
projetos multidisciplinares e da atuação militar. Desde a primeira missão de paz criada, as
missões têm evoluído e se tornado mais complexas trazendo efeitos positivos e negativos para
as regiões onde estão estabelecidas. Um desses efeitos é o aumento da violência sexual sofrida
pela população da região. Em especial, as missões de paz são responsáveis por crimes onde os
próprios peacekeepers são os responsáveis pelo crime. Para a ONU o incentivo à prostituição,
o estupro, a exploração sexual e qualquer forma de relação íntima entre membros da missão e
residentes do país no qual a missão está sendo realizada pode ser incluido no conceito de
violência sexual. Numa tentativa de combater e previnir este tipo de má- conduta entre os
participantes da missão, a ONU criou em 2005 as Unidades de Conduta e Disciplina (CDU)
para oferecer direção geral e orientação para as missões de paz em assuntos relacionados à
violência sexual cometida por peacekeepers. Em 2019 a ONU realizou uma reforma
administrativa tornando as CDUs parte da Divisão de Direito Administrativo da instituição
numa tentativa de melhorar a implementação das políticas de prevenção e combate
desenvolvidas. Neste sentido, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Em termos de
violência sexual, a atuação das Unidades de Conduta e Disciplina fizeram diferença nas missões
de paz da ONU depois da reforma de 2019? Para isso, as técnicas de estatística descritiva, testes
de comparação de médias e regressão linear foram utilizadas para testar a hipótese de que as
missões de paz com unidades de conduta e disciplina tiveram resultados significativamente
diferentes após a reforma, em termos de violência sexual, se comparados ao período anterior
a 2019. A hispótese foi testada através de séries temporais das denúncias realizadas entre as
oito missões com ao menos um grupo focal dos CDUs que estavam em atividade entre o ano
base de 2010 e o mês de abril de 2022. Os resultados indicam que quando as missões são
analisadas em conjunto, o período posterior a implementação da reforma apresenta -3.25
unidades de crime por mês a cada 10.000 soldados. As missões quando analisadas de forma
individual apresentam resultados significativos para as missões MONUSCO, UNISFA e
MINUSCA. Também podemos concluir como resultado que após 2019 a taxa de crime por mês
por missão a cada 10.000 soldados diminuiu, enquanto que a taxa de vítimas e criminosos
aumentaram.

Como a fragmentação partidária afeta o funcionamento das coalizões estaduais?

Apesar de cientistas políticos debruçarem-se sobre relações Executivo-Legislativo no âmbito

federal, a produção acadêmica sobre os estados é relativamente pequena em comparação

àquela. Ademais, o cenário subnacional oferece um verdadeiro laboratório para o assunto:

além da variação temporal, há variação de partidos, número de secretarias e de Assembleias

Legislativa para os 26 estados e o Distrito Federal.

A proposta desta pesquisa é, portanto, contribuir para o debate atual, com atenção ao

nível estadual. Por isso, a literatura do nível federal é mobilizada como ponto de partida,

usando-se conceitos como fragmentação partidária (LAAKSO e TAAGEPERA, 1979)

coalescência dos gabinetes (AMORIM NETO, 2000), número de partidos na coalizão

(BERTHOLINI e PEREIRA, 2017) e heterogeneidade ideológica (POWER e ZUCCO,

2009). Isto posto, o objetivo principal é analisar o efeito da fragmentação partidária nas três

outras variáveis: coalescência dos gabinetes, número de partidos na coalizão e distância

ideológica dentro da coalizão.

Valendo-se das variáveis mencionadas, este trabalho sustenta as hipóteses de que

quanto maior a fragmentação partidária, menor a coalescência e maiores o número de

partidos na coalizão e a heterogeneidade ideológica. Metodologicamente, utiliza-se estatística

descritiva e regressão em painel mobilizando dados do CEPESP DATA, do Tribunal Superior

Eleitoral, do IBGE e do projeto Brazilian Legislative Survey, de Power e Zucco (2009).

This thesis seeks to understand the effect of Operation Car Wash on the 2018 parliamentary election. This work aims to highlight whether candidates involved in the Operation Car Wash investigation and its developments were affected electorally by the measures adopted by the federal police operation, and to what extent. The hypothesis considered here is that, in the 2018 electoral process, Lava Jato negatively affected the performance of federal deputies investigated by the Operation. This hypothesis is evaluated based on the premise that the meaning of accountability travels a tortuous theoretical path, which, on one hand, admits its possibility and, in another perspective, asserts its practical impossibility in consociational electoral systems. The electoral performance of candidates for public office can be affected by a variety of correlated conditions, and the challenge posed by proportional elections is to allows voter to establish a clear and specific relationship with the performance of candidates and to allocate his or her vote according to this relationship. The matching and linear regression techniques are the two strategies chosen to achieve the proposed goal and to discuss the argument that electoral accountability, in the proportional system, is less clear and straightforward than in the majoritarian system. Operation Car Wash had repercussions on the 2018 parliamentary election, and there is a correlation between Car Wash and the performance of candidates who sought re-election to the House of Representatives in 2018. The effect of Operation Car Wash on the electoral performance of candidates is negative and statistically significant, confirming the initially formulated hypothesis. The judicial system plays a role in electoral accountability, in which voters refuse to support candidates involved in corruption cases.

resumo

O que determina a crença em conteúdos falsos? Nesta tese, proponho uma medida para
endosso a Fake News e para confiança política baseadas na análise das postagens dos
usuários do Twitter. O primeiro objetivo é identificar se as publicações endossam a Fake
News do kitgay. Em seguida, a partir de um modelo de machine learning, replico essa
classificação de forma automatizada para 106 mil tweets. Com base nesses resultados, analiso a confiança nas instituições de uma amostra de usuários com aplicação de análise de sentimento desses indivíduos em relação às instituições de controle brasileiras latu sensu. Utilizando essas duas medidas, confirmo que há associação entre endosso a notícias falsas e confiança política, a partir da análise das postagens que os indivíduos compartilham em suas redes sociais. Para entender o que caracteriza endosso a Fake News e a sua associação com confiança, proponho um desenho de pesquisa baseado na classificação e análise com machine learning de publicações dos usuários do Twitter sobre o endosso a Fake News do kitgay

Qual o papel da política dos campeões nacionais no cumprimento de metas da política externa
chinesa? O argumento defendido nessa pesquisa foi de que a política dos campeões nacionais,
por meio do fortalecimento das empresas estatais, contribuiu para as metas da política externa
chinesa, com destaque para a meta de propiciar o desenvolvimento econômico da China. A
partir do referêncial teórico da diplomacia econômica, o presente estudo analisou a atuação das
companhias nacionais de petróleo chinesas e identificou que por meio de uma dinâmica entre
interesses comerciais e estatais, o Estado chinês tem conciliado objetivos domésticos e externos,
como destaque para a segurança energética.

A China, por ser um grande ator no cenário global, enfrenta desafios geopolíticos importantes. A sua grande indústria e contingente populacional implicam em uma crescente demanda energética, tendo que considerar a diminuição do uso do carvão ao mesmo tempo em que enfrenta a pressão para manter o seu crescimento econômico. E seguindo esta lógica, estudar o seu processo de transição energética é fundamental na medida em que as suas decisões impactam diretamente o ecossistema global. Este trabalho, portanto, utiliza-se da teoria da segurança energética junto ao conceito de sustentabilidade, trazendo os processos da transição energética a partir do cenário chinês. Esta pesquisa se desenvolve a partir dos métodos de revisão bibliográfica e documental, explorando o contexto ambiental da China a nível internacional, nacional, e subnacional por meio dos estudos de caso das municipalidades de Pequim e Xangai. Assim, busca-se identificar quais mudanças políticas a China tem feito para tornar a sua matriz energética mais sustentável durante a execução do 13º Plano Quinquenal. E a partir de diferentes níveis de análise, foi possível obter maior compreensão sobre os caminhos que o país segue a fim de alcançar suas metas climáticas.

Quais são as peças que compõem o fenômeno das milícias no Rio de Janeiro? Quais são seus mecanismos? Esta pesquisa responde estas perguntas e propõe esclarecer algumas questões sobre um fenômeno que tem avançado por todo o Brasil. Utilizou-se a explicação por mecanismos para identificar as peças que compõem os mecanismos de atuação das milícias e lhe dão vida. Quais as diferenças entre as facções de tráfico e as milícias? Esta análise é importante por ainda ser obscura a diferenciação no meio acadêmico e popular, além disto, é fundamental para o entendimento das milícias compreender a dinâmica do crime organizado nas favelas cariocas. Como as milícias se comportam institucionalmente? Qual o papel do Estado na lógica miliciana? Por que e como as milícias participam dos processos eleitorais no Brasil? Todos esses questionamentos lançam luzes e fazem compreender a lógica de funcionamento desses grupos criminosos. Com base em relatórios sobre o tema, dados estatísticos e relatos de entrevistas jornalísticas, os problemas de pesquisa são respondidos.

Diante das transformações energéticas globais e das estratégias de promoção da
sustentabilidade, as inovações no campo energético são uma das questões centrais que ocupam
os espaços de poder no cenário internacional. Os países em desenvolvimento inclinaram
esforços para a promoção de energias não poluentes de modo a contemplarem, tanto o
desenvolvimento econômico, quanto mitigarem os desafios ambientais. Dessa forma, o debate
em torno de novas tecnologias, direcionadas à promoção de energias renováveis, alcançou
relevância nas discussões políticas. No âmbito dessas tecnologias, a energia solar fotovoltaica
adquiriu lugar de destaque dentre as principais fontes de energias renováveis difundidas no
século XXI. Nesse setor, a China e a Índia encenaram experiências referenciais no nível de
capacidade instalada e no fomento de políticas direcionadas à energia solar fotovoltaica. Por
outro lado, embora seja possível verificar relativo progresso no nível de sua capacidade
instalada, o Brasil ainda apresenta um quadro político limitado comparando-se aos dois
emergentes asiáticos. Diante dessas configurações, questionou-se quais fatores políticos
explicam os diferentes níveis de desenvolvimento de Brasil, China e Índia no incentivo à
energia solar fotovoltaica? A hipótese considera que um maior nível de incentivo estatal
correspondeu a um nível mais alto de desenvolvimento do setor de energia solar fotovoltaico.
Dessa acepção, o propósito central desse trabalho consiste em investigar os fatores políticos
que explicam os diferentes níveis de Brasil, China e Índia no desenvolvimento da energia solar
fotovoltaica no período 2009-2019. Para tanto, calcando-se em uma perspectiva metodológica
qualitativa e plural, os procedimentos adotados consistiram na realização de estudo
exploratório, Análise Histórica Comparativa (AHC), análise documental, estudo de caso
comparado fixado na estratégia small-n, complementados porseis entrevistas com especialistas.
Dessa forma, com base em um Índice de Incentivo Estatal (IIE), uma métrica de comparação
criada, concluiu-se que a China e a Índia promoveram políticas muito forte nas Dimensões do
Planejamento (DP), na Dimensão dos Instrumentos de Apoio Políticos (DIAP) e na Dimensão
dos Atos Internacionais (DAIN), ao passo que o Brasil demonstrou um fraco nível político na
DP, empreendeu uma política estatal forte na DIAP e moderado na DAIN.