Resumo

O presente projeto de extensão propõe o desenvolvimento de estudos aplicados em Direito Digital, proteção de dados pessoais e governança tecnológica, em parceria com o 9º Tabelionato de Notas de Recife (Tabelionato Fraemam), instituição extrajudicial de relevância pública que lida cotidianamente com elevado volume de dados pessoais e sensíveis de cidadãos. A ação é vinculada à LIGADDOS – Liga de Direito Digital, Tecnologia e Sociedade, coordenada pelo Prof. Luiz Henrique Diniz, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. A iniciativa parte da crescente transformação digital do setor notarial brasileiro, especialmente diante da edição do Provimento CNJ nº 213/2026, que estabeleceu novos padrões nacionais de tecnologia da informação, segurança cibernética e governança digital para as serventias extrajudiciais, e da consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) como marco regulatório central para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A articulação entre academia e atividade notarial ancora-se na necessidade de produção de conhecimento aplicado e replicável para este campo ainda incipiente na literatura jurídica nacional. O projeto terá duração de 12 meses, com início em 01/06/2026 e término em 01/06/2027, e reunirá uma equipe de 10 a 12 discentes de graduação, organizados em grupos temáticos de estudo. As atividades serão desenvolvidas por meio de reuniões periódicas, grupos de estudo, análise de fluxos institucionais do tabelionato, produção acadêmica e intercâmbio de conhecimento com os profissionais da serventia. O projeto destina-se, internamente, a discentes do curso de Direito da UFPE, e, externamente, aos profissionais do 9º Tabelionato de Notas de Recife e ao ecossistema extrajudicial pernambucano. O principal produto esperado ao final do projeto é a publicação de um livro coletivo, composto por capítulos de autoria dos discentes e docentes participantes, em coedição com o tabelionato, abordando os eixos temáticos trabalhados ao longo do projeto.

Públicos Alvo

Interno:

Discentes de graduação do curso de Direito, vinculados à LIGADDOS, com interesse em Direito Digital, proteção de dados e governança tecnológica.

Externo:

Colaboradores e gestores do 9° Tabelionato de Noas de Recife/PE (Tabelionato Fraemam).

Membros da Equipe

EURICO BARBOSA DA SILVA FILHO Categoria: TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Função : COORDENADOR(A) ADJUNTO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA Categoria: EXTERNO Função : ORIENTADOR(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LUNA SILVA ROLEMBERG FEITOSA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

VITORIA BEATRIZ LIMA SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ANTONIO NASCIMENTO ARAUJO FILHO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

AMANDA DIAS DE PAULA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GIOVANNA NOGUEIRA LIMA DO AMARAL Categoria: DISCENTE Função : ESTUDANTE COORDENADOR(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ANA CRISTINA CARNEIRO TAVARES FEITOSA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

Lista de Fotos

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