Resumo

O presente projeto de extensão tem por finalidade promover educação fiscal, cidadania tributária e capacitação técnica da comunidade acadêmica e externa acerca das novas estratégias de monitoramento adotadas pela administração tributária brasileira, com ênfase no uso de dados financeiros, no ambiente digital de pagamentos instantâneos e no cruzamento de informações decorrente da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. A proposta parte da constatação de que o avanço tecnológico do sistema financeiro e da administração tributária intensificou a produção, integração e tratamento de dados, permitindo maior capacidade de fiscalização, identificação de inconsistências e gerenciamento de riscos fiscais. Nesse contexto, o Pix, método de pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central em 2020, não é, em si mesmo, objeto de tributação, qualquer que seja o valor da transação, tampouco configura, isoladamente, fato gerador de tributo. Contudo, por ser instrumento de movimentação financeira vinculado a operações econômicas, seus registros podem, observados os limites legais, integrar bases informacionais utilizadas pelo Fisco em atividades de fiscalização e cruzamento de dados, tais como notas fiscais eletrônicas, declarações fiscais, e-Financeira, Escrituração contábil digital (ECD), Escrituração contábil fiscal (ECF) e demais obrigações acessórias transmitidas pelo contribuinte ou por terceiros obrigados. Ao mesmo tempo, a Reforma Tributária introduziu novas obrigações, novos campos informacionais em documentos fiscais e novas rotinas de conformidade, ampliando o potencial de cruzamento eletrônico entre receitas, documentos e operações. Embora o Pix não seja, em si, objeto de tributação e não constitua fato gerador autônomo de tributo, sua utilização em operações econômicas pode produzir rastros financeiros que, em determinadas hipóteses legais, tornam-se comparáveis com outras bases informacionais. Com a Reforma Tributária do consumo, essa capacidade de cruzamento tende a se intensificar, na medida em que, a partir de 2026, os contribuintes passarão a ter de emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizado da CBS e do IBS, o que amplia a granularidade dos dados fiscais das operações. Assim, de um lado, há maior documentação fiscal da circulação de bens e serviços; de outro, permanecem disponíveis ao Fisco bases financeiras e declaratórias prestadas por terceiros obrigados e pelo próprio contribuinte. O ponto de interseção não está na tributação do Pix, mas no potencial de comparação entre fluxo financeiro, documento fiscal, escrituração e declaração.

Públicos Alvo

Interno:

Discentes de toda a universidade.

Externo:

Empresários, pessoas físicas, micro empreendedores, autônomos e informais.

Membros da Equipe

PATRICIA CORREIA DE ARAUJO DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

THACIA JOANA DO NASCIMENTO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

VITCTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

VALTER BEZERRA DA ROCHA JUNIOR Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SUELEN PESSOA CAVALCANTI Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

RUAN JULIO DA SILVA MELO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

PEDRO GABRIEL CABRAL DE ALMEIDA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

EDUARDO MARQUES MUNIZ Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MATHEUS DE CARVALHO BARBOSA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

NELSON BOTELHO BRITO DE SANTANA Categoria: DISCENTE Função : BOLSISTA E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LUCAS ROMILDO SANTOS DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA EDUARDA DE SOUZA CARDOSO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA CLARA DE MATOS FERREIRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JULIO HENRIQUE ALVES GOMES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JULIA MARIA MOCO MUNIZ Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

BRENO DAMAZIO LEITE Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

DEBORA HELLEN FREITAS DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOSE ALDEMIR SILVA DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOAO PEDRO SILVA LEAO FAGUNDES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

HELOIZA FERREIRA LINS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOHN ERICK SANTANA DE OLIVEIRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JAMILLI VITORIA CAVALCANTE DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

HITALO VELOZO DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

EVELYN MILENNA SANTOS LIMA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIANA HELENA DA SILVA BARBOSA BEZERRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ERIC MATHEUS DE LIMA MIRANDA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ANDREY SOARES RODRIGUES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

EDUARDA DOS SANTOS BEZERRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOELMA MARQUES BRITO DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ROSANGELA DA SILVA GUILHERMINO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GABRIELA FERREIRA DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

EMILLY RAQUEL CASTRO DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARCIA FERREIRA NEVES TAVARES Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

LAVOISIENE RODRIGUES DE LIMA Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SIMONE MARTINS ARAÚJO Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LUCAS MATHEUS DA SILVA QUEIROZ Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ALINE MICKAELLY LIMA FERREIRA DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

AMANDA ALBUQUERQUE DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GEOVANNA MELO DA SILVEIRA SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GUILHERME VINICIUS TAVARES DE OLIVEIRA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIELY ABELARDO DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SOPHIA KELLY EVARISTO DO AMARAL Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

BIANCA TEIXEIRA DA LUZ VEIGA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

CHRISTIANNE CALADO VIEIRA DE MELO LOPES Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A) ADJUNTO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOAO CUNHA DE AZEVEDO Categoria: TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Função : APOIO TÉCNICO E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

JOSE BIONE DE MELO NETO Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

EDUARDO GOMES DE LIMA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

VITAL PEREIRA FERNANDES Categoria: TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Função : APOIO TÉCNICO E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

CELIO BESERRA DE SA Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

IVONE VIEIRA PEREIRA Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

NILTON LEONE OLIVEIRA SOARES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

LEONARDO CAVALCANTI GONÇALVES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SÉRGIO ANDRADE Categoria: EXTERNO Função : EXTENSIONISTA CONVIDADO(A) E MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SARA RUTE DE LIMA DURVAL Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

ELISABETE DE LIMA SANTOS SOARES DE SOUZA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MATHIAS LIMA DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

SHÉRIDA BRAGA DE PAULA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

BRUNA LEAL PEIXOTO LIMA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA EDUARDA DE ARAUJO NASCIMENTO MAIA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MANUELA SANTOS LIMA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GABRIELA FERREIRA NUNES Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

GUILHERME FLORÊNCIO NASCIMENTO DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA CLARA MARCOLINO DE SANTANA AMAZONAS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

RODRIGO OLIVEIRA LIMA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARIA WELEN NASCIMENTO DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS BORBA JUNIOR Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

VICTORIA MARIA SANTOS GOMES DE LUNA Categoria: DISCENTE Função : MEMBRO DA EQUIPE EXECUTORA

Lista de Fotos

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