UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Recife, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: COORDENAÇÃO DO MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO - CCSA (11.34.44)
Curso: GOVERNANÇA MUNICIPAL/MBAEA
Código: SYS0025
Nome: DIREITO MUNICIPAL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Direito Municipal. Conceito. Fontes. Município. Conceito. Administração Municipal. Atribuições. Organização. Competência. Tributação. Orçamento. Prefeito. Responsabilidade. Serviços. Servidores. Plano Diretor. Meio Ambiente.

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