SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ (11.40)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: FEDERALISMO, JUSTIÇA E EFETIVIDADE/CCJ
Código:	CCJ0017
Nome:	DESAFIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EM BUSCA DA JUSTIÇA FISCAL
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Noções de Justiça fiscal. Sistema tributário regressivo. Progressividade. Equidade horizontal e vertical. Tributação e desigualdade. Distribuição da carga tributária brasileira. Participação dos entes federativos. A tributação do consumo. Tributação de patrimônio / renda e regressividade. Solidariedade fiscal como objetivo constitucional e o princípio da capacidade contributiva. Educação fiscal e construção da cidadania. Transparência da Administração tributária. Transparência, controle e limites dos gastos tributários. A justiça na despesa pública.