Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
COORDENACAO DA GRADUACAO EM DIREITO - CCJ (11.40.01) |
Código: |
PG551 |
Nome: |
DIREITO E GÊNERO |
Carga Horária Teórica: |
30 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Dedicada do Docente: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
30 h. |
Pré-Requisitos: |
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
1 |
Ementa/Descrição: |
1. Princípios Constitucionais, efetividade e a proteção da mulher. 2. Teorias Feministas. 3. Direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos. 4. Violência de gênero, violência obstétrica e cultura do estupro. 5. Gênero e direito à cidade. 6. Gênero, políticas públicas e políticas afirmativas. 7. Demandas de gênero e regulamentação do Estado: Feminicídio, Lei Maria da Penha, Criminalização da homo-lesbo-bi-transfobia, regulamentação do trabalho sexual. 8. O reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF. 9. Gênero e comportamento decisional dos tribunais. |
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