Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENACAO DA GRADUACAO EM DIREITO - CCJ (11.40.01) |
| Código: |
PG537 |
| Nome: |
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito de Fazenda Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Dos prazos da Fazenda Pública. A prescrição das pretensões formuladas contra a Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Da intervenção anômala. Da denunciação à lide pela Fazenda Pública. Da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. A Fazenda Pública e a ação monitória. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais. |
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