Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENACAO DA GRADUACAO EM DIREITO - CCJ (11.40.01) |
| Código: |
PG536 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL ARBITRAL |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Breve Revisão Histórica da Composição de Conflitos. Acesso à Justiça e Crise da Jurisdição Estatal: Meios Alternativos de Resolução de Litígios. Heterocomposição Extra-Estatal: Arbitragem ¿ Lei nº. 9.037/1996. Processo e Procedimento Arbitral. Requisitos de Admissibilidade do Juízo Arbitral. Convenção Arbitral: Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral. Efeitos da Cláusula Compromissória e do Compromisso Arbitral. Árbitros. Fases de Desenvolvimento do Procedimento Arbitral. Decisões e Sentença Arbitral. Recursos e Meios de Impugnação. Execução da Sentença Arbitral. Tutela Cautelar Arbitral |
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