SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ (11.40)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: FEDERALISMO, JUSTIÇA E EFETIVIDADE/CCJ
Código:	CCJ0029
Nome:	PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Ação de mandado de segurança. Ação anulatória. Ação declaratória. Repetição de indébito. Tutelas. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Impactos da Reforma tributária no processo judicial tributário. Projeto de lei de nova cobrança de dívida ativa.