Ementa/Descrição: |
CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO: NORMA JURÍDICA, SUJEITO, FATOS JURÍDICOS, PESSOAS DE DIREITO, CAPACIDADE LEGAL, RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E O PRIVADO. APLICAÇÕES DO DIREITO NAS EMPRESAS: SOCIEDADE, CONTRATOS, OBRIGAÇÕES, SUCESSÕES. TÍTULOS DE CRÉDITO. FALÊNCIA E CONCORDATA. CONCORDATA DESLEAL. ESTRUTURA E FLUXOS DECISÓRIOS DA JUSTIÇA. |