Ementa/Descrição: |
CONCEITO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA, CAPACIDADE CIVIL, DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. RESPONSIBILIDADE CIVIL FRENTE AO DIREITO DE EMPRESA. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL, SUJEITOS, OBJETO E FINALIDADE. OBRIGAÇÕES, CONCEITO E TIPOS. TÍTULOS DE CRÉDITO. CONCEITO E TIPOS. NOVA LEI DE FALÊNCIA, CONCEITOS BÁSICOS E LIMITES LEGAIS. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO BRASILEIRO. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RESTRITIVAS AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIRO. |