SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - CCJ (11.40.06)
Código:	DI1105
Nome:	AUTONOMIA PESSOAL E DECISÕES MÉDICAS
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Permite Componente Flexível:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	O livre desenvolvimento da personalidade. Relação médico-paciente. Autonomia da vontade e os princípios biomédicos. A autonomia no contexto médico. Consentimento informado. Objeção de Consciência. Autonomia e confiança. Tratamento médico do menor. O início e o fim da vida. Reprodução humana assistida. Diretivas antecipadas de vontade. Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Segredo médico. Responsabilidade Civil Médica. Limitações ao exercício da autonomia. Justiça e tratamento médico.
Referências:	ASCENSÃO, José de Oliveira, Direito Civil – Teoria Geral, Coimbra: Coimbra Editora, 1999. BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de Ética Biomédica, São Paulo: Edições Loyola, 2011. BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade. 2ª. Edição, São Paulo: Atlas, 2014. BRAZIER, Margaret; CAVE, Emma, Medicine, Patients and the Law. London: Peguin Books, 2011. DIAS PEREIRA, André Gonçalo, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente, Coimbra: Coimbra Editora, 2004. Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica, Coimbra: Coimbra Editora, 2015. LEWINS, Vaughn Bioethics, principles, issues and cases. Second Edition, New York: Oxford University Press, 2013. O´NEILL, Onora, Autonomy and Trust in Bioethics, Cambridge: Cambridge, 2007. RAPOSO, Vera Lúcia, Do ato Médico ao problema jurídico, Coimbra: Almedina, 2015. SANMIGUEL, Francisco Laporta. Algunas Incógnitas del Principio de Autonomia Personal en Tratamientos Médicos. In Autonomia Personal y Decisiones Médicas: Cuestione Éticas y Juridicas, Plamplona: Thomson Reuters, 2010. SZTAJN, Rachel, Reflexões sobre o Consentimento Informado, in Direitos do Paciente, Alvaro Vilaça Azevedo, Wilson Ricardo Ligiera. São Paulo: Editora Saraíva, 2012. VASCONCELOS, Pedro Paes de. Teoria Geral do Direito Civil. 3ª. Edição, Coimbra: Almedina, 2005.

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