Banca de DEFESA: CARLA BARBOSA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA BARBOSA DA SILVA
DATA : 07/03/2023
HORA: 09:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO:

ESTUDO DA BASE CADASTRAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização fundiária, cadastro, padrão de exatidão e erro médio posicional.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A informalidade dos imóveis no Brasil aumenta com o crescimento desordenado das cidades, uma vez que a maior parte da população não possui a legalização de suas moradias. No entanto, os esforços por parte dos governantes em elaborar diretrizes para solucionar a questão do direito sobre a terra, requer destes uma abordagem multidisciplinar, que envolva o planejamento adequado para o uso e ocupação do solo, considerando questões relevantes como os problemas sociais e ambientais. Perante tais aspectos, a Regularização Fundiária Urbana por meio da lei 13.465/2017 atua como uma ferramenta importante, proporcionando ao beneficiário a segurança jurídica sobre sua ocupação e o exercício digno do direito à moradia. Em relação a área a ser regularizada, a Reurb traz medidas urbanísticas no intuito de adequar o parcelamento ao município, como por exemplo, a implementação de infraestrutura necessária à cidade. Como forma de dirimir os vazios territoriais onde se situam boa parte dos aglomerados subnormais, as informações de projetos de regularização fundiária devem ser inseridas ao Cadastro Territorial, por meio de um mapeamento confiável e com informações atualizadas que representam a dinâmica do espaço urbano, auxiliando na gestão pública. As novas diretrizes determinadas pelo Decreto nº 9.310/2018, define os procedimentos para o levantamento topográfico georreferenciado em áreas urbanas, incidindo na aquisição, qualidade e padronização das informações. Diante disso, o decreto determina que o vértice definidor do limítrofe da parcela deverá conter informações tridimensionais e estabelece ainda um padrão para o erro posicional esférico, onde este deve ser igual ou menor que oito centímetros. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo determinar o erro posicional esférico das unidades imobiliárias, situadas no Córrego da Batalha, pertencentes ao município de Jaboatão dos Guararapes. O erro posicional esférico foi estabelecido através do Padrão de Exatidão Cartográfica dos Produtos Cartográficos Digitais, por meio de uma análise tridimensional, avaliando a nuvem de pontos LiDAR e o Modelo Digital de Elevação – MDT, obtidos na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A etapa seguinte dessa pesquisa, consiste em analisar o banco de dados cadastral do município e integrar as informações obtidas no processo de regularização fundiária ao cadastro, cujo resultado será um modelo de caráter multifinalitário, com o intuito de auxiliar na tomada de decisão, por parte dos gestores públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX SORIA MEDINA - UFPR
Interna - 1592522 - LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA FERREIRA
Presidente - 1652613 - SILVIO JACKS DOS ANJOS GARNES